Matheus Herbert, da Gazeta de S. Paulo

Os interessados em vender ou comprar veículos usados na Grande São Paulo, terão que se adaptar às novas regras que começam a valer no próximo dia 24. Antes o proprietário do veículo tinha que ir até o Departamento de Trânsito da cidade informar que houve a troca de dono, agora, o próprio Cartório de Registros vai encaminhar as informações ao Detran.

Hoje o vendedor e o comprador vão ao cartório registrar a transação e depois precisam ir, por conta própria pessoalmente ao Departamento de Trânsito (DETRAN) informar que o carro foi vendido. Muitas vezes, como isso não acontecia, os antigos proprietários continuavam respondendo legalmente pelo veículo, inclusive pagando multas.

Agora, de acordo com a decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin, basta o registro em cartório. “No atendimento vamos ter que preencher um formulário com todas as informações do comprador e do vendedor, e no final do dia scanear esse documento e encaminhar para o Departamento de Trânsito. Então um procedimento que antes você conferia assinatura, assinava o livro e ia embora, agora levará mais tempo porque o atendente terá que preencher um formulário, com diversas informações, como: dados do veículo, Cep, placa, dados de transferências entre outras”, completou a Tabeliã substituta, Lylian da Cunha Giuni, que está à frente do Cartório de Taboão da Serra.

A medida vale para os cartórios de todo o Estado de São Paulo que terão que se adaptar, principalmente na estrutura e no suporte. “Para conseguir atender o decreto e encaminhar as informações ao Detran, vou ter que modificar todo o meu cartório. Vou aumentar o balcão, colocar mais máquinas e impressoras e com certeza contratar mais funcionários”, explicou Lylian. A Tabeliã ainda garantiu, que com essas mudanças a segurança e eficiência no serviço irá aumentar, “a segurança vai aumentar e o trabalho para as pessoas que estão envolvidas na transação irá diminuir”, finalizou.

Decreto

O governo paulista, assinou o decreto de nº 60.489 no dia 23 de maio, que estabelece total prestação de serviço à Secretaria da Fazenda. O Decreto estabelece que os cartórios terão de enviar à Fazenda paulista os dados relativos à operação de compra e venda ou transferências da propriedade do veículo registrado em São Paulo, além de cópia digitalizada do Certificado de Registro do Veículo.

Com a norma, o proprietário fica dispensando de comunicar a venda ou a compra ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A fazenda enviará as informações de comunicação de venda do veículo ao Detran, bem como fará a alteração do responsável tributário em seu banco de dados.