Tribunal de Justiça instala centro de conciliação em Osasco
Nesta quinta-feira, dia 13, às 16h, foi inaugurado o 102º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na sede da Defensoria Pública, no Centro de Osasco. É a primeira vez que um centro de conciliação vai atuar em parceria com o órgão do estado. A Apatej esteve na solenidade, além de autoridades, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini, que anunciou a abertura da nova unidade, o desembargador Eduardo Gouvêa, responsável pela Circunscrição Judiciária de Osasco, o desembargador e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJ-SP, José Roberto Neves Amorim, e a juíza Betina Rizzato Lara, da 1ª Vara de Família da cidade e responsável pelo Cejusc.
O presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, destacou a importância da iniciativa. “A ética impõe ao indivíduo a autonomia para resolver seus próprios problemas. Vamos realizar este integração com o judiciário a partir desta conciliação. Conciliar é legal, mitigar não. Essa é uma longa caminhada que vai garantir ao país um futuro melhor”, garantiu Nalini. E ao ser questionado pelo presidente da Apatej, Mário José Mariano (Marinho), sobre a aprovação do Projeto de Lei, que transforma os cargos e as funções de agente administrativo judiciário em cargos de escrevente técnico judiciário, revelou que existem tratativas com o poder legislativo e executivo para a aprovação deste projeto, devendo as entidades representativas reivindicarem esse PL.
A juíza Betina Rizzato ressaltou a parceria da Cejusc com a Defensoria Pública para antecipar o atendimento ao público de diversos serviços que envolvem, principalmente, causas pré-processuais da área de família (como divórcio, guarda de família, visitas, pensão alimentícia, etc), muito solicitada, e do consumidor (envolvendo empresas, como bancos, etc). “Justiça é uma obra coletiva. Esta parceria é um sucesso e inédita para resolver conflitos antecipadamente, agendando datas de audiências, por exemplo. Agradeço a quem sempre esteve nessa luta pelas conciliações”, declarou ela.
“Centro de cidadania e avanço na resolução de conflitos para a população”, foram as palavras do desembargador Eduardo Gouvêa sobre a fundação do centro, que segundo ele, vai trazer rápidos resultados às necessidades do cidadão. Já o desembargador José Roberto Neves Amorim enfatizou a necessidade da existência de um centro judiciário para a região, considerando a grande demanda de processos em trâmite no Judiciário Paulista. “Uma Cejusc equivale a 10 varas de família. “Hoje temos mais de dois milhões de processos sendo avaliados em nossa justiça. Essa parceria com a Defensoria vai ajudar muito a justiça crescer. Mudança de cultura tem que ser dessa forma, atendendo todo o tipo de demanda sem a necessidade da presença de um juiz”, opinou.
O prefeito de Osasco, Jorge Lapas, também participou do evento e, durante discurso, parabenizou a implantação da unidade.“É uma iniciativa louvável que proporcionará um avanço para a cidade e facilitará a vida dos cidadãos, agilizando os trâmites processuais”, afirmou. A defensora pública-geral do Estado, dra. Daniela Sollberger Cembranelli, relembrou sua luta para a instalação de uma instituição voltada a atender pessoas de baixa renda. “Sempre houve a consciência da necessidade de oferecer um serviço essencial de alta relevância à população carente e vamos fazer isso com muita responsabilidade”, afirmou ela.