TRE rejeita embargos e mantém cassação de Ney Santos
O presidente da Câmara de Embu das Artes, vereador Ney Santos (PRB), sofreu nova derrota na Justiça na tarde desta terça-feira, dia 29. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou os embargos de declaração interpostos apresentado pelos advogados de defesa. A decisão derruba a liminar que o mantinha no cargo desde o início do mês. Santos é acusado de suposta compra de votos nas eleições de 2012. Da decisão cabe recurso.
Para o relator do processo, juiz André Lemos Jorge, não restaram dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela ONG Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. O nome de Santos constava em panfletos e faixas, vinculando seu nome à realização do evento.
Caso a decisão seja mantida e Ney Santos afastado do cargo, o suplente Jomar Silva ocupará a cadeira de Santos no legislativo embuense. Apesar da derrota, o vereador ainda pode recorrer ao TSE para aguardar o julgamento no cargo.
Entenda o caso
A Justiça Eleitoral de Embu das Artes decidiu cassar o diploma do vereador Ney Santos (PSC) após investigação que apontou compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. A decisão foi proferida em setembro de 2013.
Na época, a investigação apontou que nos eventos denominados ‘Carreata do Projeto Saúde’ eram disponibilizados exames médicos e cortes de cabelo em uma carreta móvel e que no local havia faixas com a inscrição ‘Apoio Ney Santos’ e que no próprio site oficial do candidato era citado o evento através de fotos e reportagens.
“As provas documentais apresentadas (…) deixam claro que o representado teve a intenção de se vincular ao evento e tirar proveito das benevolências promovidas. Se a incursão se deu no site da campanha, o objetivo só pode ter sido um: conseguir votos de quem se dirigiu aos eventos”, diz sentença do juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes.
Apesar da decisão, a Justiça Eleitoral de Embu das Artes suspendeu temporariamente a cassação do vereador Ney Santos. A defesa do vereador entrou com embargo de declaração por não ter tido uma das etapas do processo chamada de 'alegações finais' onde as partes envolvidas podem rebater os depoimentos das testemunhas.
Na época Ney Santos se defendeu em uma rede social dizendo que estava sendo vítima da "ditadura do PT" e que a decisão não era definitiva. "Quero tranquilizar todos vocês que torcem e acreditam em mim. Essa decisão cabe muitos recursos. Não é a primeira vez e nem a última que tentam e tentaram nos calar, mas tenho muita fé na Justiça divina e na da terra que essa sentença será reformada e nós vamos continuar fiscalizando e lutando sem se acovardar com os golpes baixos, por uma Embu melhor".
Poucos dias depois o vereador teve seu mandato cassado novamente pelo juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes. Na ocasião, Ney Santos chegou a deixar o cargo e no seu lugar assumiu o vereador Jomar Silva (PSB).
Na sua sentença, o juiz Sauaia esclareceu que considerou a compra de votos “descarada”. “Primeiramente, esclarece-se que não é necessário, para configurar a captação de sufrágio, que os pedidos de votos sejam feitos durante o evento, até porque não se pode conceber que algum candidato seja desavisado o bastante para promover a infração eleitoral de forma tão descarada. Havendo elementos que permitam ao eleitor realizar a ligação entre a ONG Vida Feliz e o representado, tem-se suficiente motivo para configurar o ilícito”.
Três meses depois, Ney Santos conseguiu voltar ao cargo após uma decisão do TRE que determinou a volta do processo à primeira instância para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa. Pouco mais de um ano depois, Ney Santos terá que se defender para manter seu mandato.