TJ nega liminar que pedia Habeas Corpus de acusados de fraude
O pedido foi feito pelo advogado do ex-secretário de finanças, Antônio Roberto Valadão, mas a decisão do Desembargador vale para todos os réus do processo. Os advogados de defesa devem agora impetrar uma nova liminar pedindo o Habeas Corpus no Supremo Tribunal de Justiça.
Em seu despacho, J. Martins entendeu que a prisão dos acusados não causa “constrangimento ilegal” no seu entendimento. “Indefiro a liminar requerida posto que ausentes os pressupostos autorizadores de sua concessão. Não se mostra manifesto o constrangimento ilegal para que a questão possa ser, desde logo, resolvida nesta cognição sumária. A matéria, portanto, só pode ser apreciada no julgamento definitivo do writ, após a vinda das informações da autoridade impetrada”.
Com a decisão do Desembargador, continuam presos Alekssandra Valentim Silva, Antonio Roberto Valadão, Clomar Zottis, Edgard Santos Damiani, Cláudia Pereira dos Santos, João Gilberto Domingues da Paz, Joaquim Batista de Oliveira Neto, Luiz Antonio de Lima, Luiz Carlos Albuquerque Orlandino, Marcelo Marciliano Soares, Marcos Campinas Pimentel, Maruzan Corado Oliveira, Natalino José Soares, Tadeo Antonio e Teresa Letícia Rocha.
A justiça deve decidir ainda nesta semana se transfere os acusados presos para o presídio de Tremembé, onde já estão os vereadores Carlos Andrade, Arnaldinho, Elói, além de Milton Andrade e Bruno Bolfarini. Todos os acusados presos na segunda fase da operação da Polícia Civil estão no CDP de Itapecerica da Serra, com exceção das mulheres presas, que continuam na delegacia de Embu-Guaçu.