Taboão da Serra: Justiça Eleitoral marca diplomação dos eleitos para o dia 17

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A juíza eleitoral Carolina Conti Reed, marcou para o dia 17 de dezembro, uma terça-feira, às 14h, a diplomação dos eleitos em Taboão da Serra em outubro. Serão diplomados o prefeito Engenheiro Daniel, sua vice, Érica Franquini e os 13 vereadores da Câmara Municipal. O evento será virtual.

Segundo a Justiça Eleitoral, a partir do ato da diplomação começa o prazo de três dias para a interposição do recurso contra expedição de diploma, cabível no caso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral. Também começa, a partir da diplomação, o prazo de 15 dias para a ação de impugnação do mandato eletivo, prevista no artigo 14, §10 da Constituição Federal.

O artigo 262 do código eleitoral trata de recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.

Já o artigo 14- §10 da Constituição Federal legisla sobre o mandato eletivo que poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A posse de do prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, sua vice e os vereadores acontece no dia 1º de janeiro de 2025, às 14h, no Cemur.

Legislativo

Os 13 vereadores eleitos para a 16ª legislatura também irão receber os diplomas no dia 17 durante a audiência virtual. Foram eleitos para a Câmara Municipal de Taboão da Serra, biênio 2024/2029 os parlamentares Wanderley Bressan, Sandro Ayres, Enfermeiro Rodney, Marcos Paulo (Paulinho), Celso Gallo, Anderson Nóbrega, Nezito, Ronaldo Onishi, Didio, Carlinhos do Leme, Najara Costa, Joice Silva e Donizete.