Promulgada lei do vereador Anderson Nóbrega que proíbe discriminação por idade em Taboão da Serra

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O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel (União Brasil), sancionou a lei nº 2.529/2025, de autoria do vereador Anderson Nóbrega (PSD), que institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo.

A lei foi assinada pelo prefeito no dia 12 de março e publicada no Diário Oficial do município em 14 de março de 2025, e já está em vigor.

De acordo com a lei, “considera-se etarismo qualquer discriminação contra uma pessoa em função de sua idade com o propósito ou o efeito de anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, de seus direitos humanos e de suas liberdades fundamentais”.

Os objetivos do projeto são os de promover a igualdade de oportunidades entre pessoas de diferentes faixas etárias; combater a discriminação e o preconceito relacionados à idade e criar condições para a inclusão social; incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações; e fomentar a criação de políticas públicas e privadas que contemplem a diversidade etária e garantam a equidade no acesso aos recursos e às oportunidades.

Segundo o vereador Anderson Nóbrega, o combate ao etarismo em Taboão da Serra será uma de suas bandeiras do mandato. “Tive acesso a diversos casos na nossa cidade e tenho conversado muito com as pessoas de mais idade e esse é um desafio que teremos pela frente. Conversei com o prefeito Engenheiro Daniel e vamos pensar juntos em uma política pública”, disse.

Conforme a lei, o município poderá realizar campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às pessoas das diferentes faixas etárias e sobre os efeitos negativos do etarismo.

O que é etarismo

O etarismo é um tipo de discriminação que se baseia na idade, seja por juventude ou velhice. Mas o preconceito é muito mais comum contra pessoas idosas, se manifestando de diversas maneiras, como na forma como desconsideramos a opinião de uma pessoa apenas por ela ser idosa.