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Projeto de Arlete Silva prevê incentivos fiscais para quem contratar funcionários com mais de 40 anos

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Redação

27/02/2003 17:00
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ACERVO HISTÓRICO – O projeto da vereadora Arlete Silva que prevê concessão de incentivos fiscais para empresas, comércios e prestadores de serviços que direta ou indiretamente prestarem serviços para o município e possuírem pelo menos 20% dos seus empregados com idade superior a 40 anos foi promulgado pelo prefeito Fernando Fernandes e já é lei em Taboão da Serra.

A empresas abrangidas pelos benefícios da lei deverão apresentar certificado de regularidade de situação quanto ao registro de seus empregados, caso seja contatada irregularidades na emissão de situação a empresa envolvida ficará inabilitada por dois anos de participação em licitações públicas.

“Esse é um projeto que vai incentivar a contratação de pessoas com mais de quarenta anos, pois as empresas terão benefícios fiscais e com esse estimulo eu acredito que muitas pessoas poderão ser contratadas”, afirmou Arlete. O projeto da foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado pela Câmara.

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