Lei da deputada Analice garante acesso as Medidas Protetivas por policial

A deputada Analice Fernandes recebeu a resposta positiva da audiência que teve com o secretário de Segurança Pública, o General João Camilo Pires de Campos, no dia 06 de fevereiro, quando foi solicitar que os policiais pudessem também acessar as informações sobre as medidas protetivas expedidas no Estado, em favor das vítimas de violência.

“A Secretaria de Segurança acaba de executar mais uma ação, que tem como objetivo atender mais prontamente a vítima de segurança e facilitar e instrumentalizar o trabalho do policial”, explica a deputada Analice, que agradeceu o Secretário durante pronunciamento em tribuna, dia 22 de abril.

A Secretaria de Segurança Pública firmou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça, para que a partir do mês de abril, as medidas protetivas que são expedidas pelos juízes, estejam disponíveis online para as rondas da Polícia Militar.

“Nós conseguimos aprovar a Lei que facilitou o acesso dos agentes de segurança as medidas protetivas expedidas pela Justiça – em 2014. É a Lei 15.425/2014 – há dois anos atrás conseguimos sua regulamentação parcial, sendo que as Delegacias de Polícia já dispunham de meios para acessar as medidas protetivas expedidas. Agora conseguimos disponibilizar a informação ao policial que está trabalhando na rua”, explica Analice.

Segundo a deputada outro importante instrumento de defesa da mulher é o recém lançado aplicativo SOS mulher. “Você baixa o app no seu celular, e com um clique você pode rapidamente chamar por socorro”, diz a deputada.