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Taboão da Serra terá novo Código de Obras e Edificações
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22/04/2009
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Nas próximas semanas deverá ser votado pela Câmara Municipal o novo código de obras e edificações da cidade, projeto que está sendo elaborado por técnicos da prefeitura. Desatualizado, o código vigente é da década de 80 e não prevê punições para diversas situações. A nova lei é mais ampla, moderna e completa, com 288 artigos, ela trata de diversos assuntos relacionados a construção e reformas.
O Portal o Taboanense teve acesso com exclusividade ao novo projeto que já começou a ser discutido pela Câmara Municipal. Em uma audiência com representantes da Secretaria de Municipal da Habitação, os vereadores fizeram uma pré-análise de todos os tópicos que deverão ser votados nas próximas sessões.
Foto: Eduardo Toledo
Vereador Paulo Félix: código mais amplo
“Estamos fazendo um estudo sobre o que já nos foi apresentado, a Câmara Municipal também vai contribuir com sugestões para melhorar e tornar amplo o novo Código de Obras e Edificações”, disse Paulo Félix, líder do governo na Câmara Municipal.
Entre as principais mudanças estão artigos que tratam sobre a regularização de edificações já existentes, novas edificações próximas a cursos d’água, impacto da obra na vizinhança e a documentação de controle de atividades, que passarão a ser detalhados de forma clara e didática.
O novo Código de Obras e Edificações prevê também a assistência técnica gratuita para famílias que recebem até três salários mínimos, que pretende construir novas residências ou reformar casas já existentes.