Situação de Jorge Costa segue indefinida em Itapecerica da Serra
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Leia na íntegra a nota oficial enviada pela assessoria do prefeito Jorge Costa
A decisão do TSE, caso seja mantida, obrigará Itapecerica da Serra a ter novas eleições, além do afastamento imediato de Jorge Costa e de sua Vice, Trolessi. Quem assumiria a prefeitura em uma situação extrema como essa seria o presidente da Câmara Municipal, o vereador Chuvisco.
Foto: Sérgio Cardoso
Jorge Costa que pode perder o cargo de prefeito em Itapecerica da Serra
Jorge Costa já havia vencido o processo em todas as instâncias, entretanto, os ministros do TSE julgaram a utilização da verba do FNDE para a reforma de outra escola como irregularidade insanável. Segundo notícias extra-oficiais, Jorge Costa irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Os advogados devem entrar com um embargo de declaração junto ao TSE, mas essa medida é para ganhar mais tempo, ela não resolve o caso”, disse uma fonte.
Em nota oficial enviada ao Portal O Taboanense, o prefeito se defendeu da decisão do TSE e disse confiar na justiça brasileira. Segundo a nota, Jorge Costa, na sua primeira administração (na década de 1990)teria usado uma verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a reforma de uma escola, mas o TCU apontou irregularidades.
“O dinheiro demorou tanto para ser liberado, que quando finalmente chegou aos cofres do Município, a Administração já havia realizado a referida reforma. Então, a verba vinda do FNDE foi utilizada para reforma de outra escola, mantendo a mesma finalidade do convênio, porém, para instituições de ensino diferentes”, disse a nota enviada pela sua assessoria.
A decisão tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por unanimidade (7 votos a 0) na sessão do dia 10 o registro de candidatura de Jorge Costa. A Corte considerou que o prefeito era inelegível.
Nos recursos acolhidos pelo TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação Faz Mais e Melhor afirmaram que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) se equivocou ao considerar sanáveis as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênio da prefeitura de Itapecerica da Serra, na época administrada por Jorge José, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Relator do processo, o ministro Arnaldo Versiani destacou em seu voto que o desvio de finalidade na aplicação de verbas federais, fugindo aos termos de convênio firmado, é uma irregularidade insanável, que torna inelegível quem a pratica.