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Seminário discute Legislação Urbana de Itapecerica da Serra

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Redação

15/03/2013 00:00
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A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente realizou nos dias 26 e 27 de fevereiro o I Seminário Interno sobre a Legislação Urbana Municipal, com o objetivo de socializar as normativas urbanas de Itapecerica da Serra. O evento aconteceu no Complexo Administrativo da prefeitura e propiciou aos funcionários da administração pública uma capacitação sobre as novas regras propostas pela pasta.

O evento proporcionou um diálogo entre várias secretarias municipais, no qual chefes de departamentos, secretários e funcionários, bem como a comunidade, puderam vislumbrar as perspectivas do Planejamento Urbano Estratégico promovido pelas Leis 1238/2001, 1771/2006, que definem o Plano Diretor Estratégico e a Lei Complementar 26/2012.

Foto: Divulgação

Seminário aconteceu na sede da prefeitura de Itapecerica da Serra

O Seminário foi conduzido por Marcelo Motta, diretor do Planejamento Urbano, e proporcionou aos participantes conhecerem os seguintes módulos: 1- Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, 2- O Zoneamento Municipal, as categorias de usos e Empreendimentos Urbanos Sustentáveis (EUS), 3- Normas de edificação, acessibilidade e estrutura viária e tráfego, 4- Patrimônio, Licenciamento Ambiental Compatibilização das Legislações Municipal e Estadual, Mecanismos de Compensação Ambiental e normas gerais. As eventuais dúvidas foram sanadas durante o debate.

“Nosso objetivo é propiciar uma leitura linear das normas urbanas já existentes e aquelas que passam a vigorar com a promulgação da Lei Complementar dentro das atividades administrativas da Prefeitura. Conquistamos um grande passo e buscaremos manter o diálogo interno, com agilidade e qualidade no trabalho da administração”, ressaltou Marcelo Motta.

O Seminário contou com a presença da secretária de Planejamento e Meio Ambiente Leda Aschermann; secretário de Segurança, Trânsito e Transportes Sérgio Doi; Jumara Bocatto, representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itapecerica; secretário de Obras e Serviços Henrique Monteiro; Maria Aparecida, da Comissão de Acessibilidade de Itapecerica da Serra, além de outros profissionais e interessado no tema.

 

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