Secretário da Segurança quer apoio do STF para agilizar trabalho policial
O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, se reunirá às 15h30 desta quinta-feira (15) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a implantação da audiência de custódia em São Paulo, pela qual os presos em flagrante deverão ser apresentados em até 24 horas ao juiz competente, e a possibilidade de futura ampliação para apresentação das ocorrências de menor potencial ofensivo diretamente ao Juizado Especial. Com isso, além da aplicação rápida da Justiça nesses crimes, será possível liberar 30% do efetivo da Polícia Civil diretamente para investigação da criminalidade organizada.
“Ganhamos pela celeridade da Justiça e liberamos as delegacias de polícia dessas apresentações”, afirmou o secretário.
O secretário Alexandre de Moraes também levará ao presidente do STF a ideia de aplicação da interpretação já dada pelo Tribunal em relação a conceder maior amplitude de competência legislativa estadual para matéria procedimental e de organização judiciária, no sentido de cada dos estados, em face de suas peculiaridades, poder legislar matéria pré-processual.
“Queremos que cada estado possa legislar com mais liberdade na integração das polícias com o Ministério Público e o Poder Judiciário, em toda a fase pré-processual”, disse Moraes.
As mudanças defendidas pelo secretário permitirão maior flexibilidade interpretativa na fase do inquérito policial, de acordo com a Constituição Estadual. Moraes defendeu essas mudanças durante a cerimônia de troca de comando da Polícia Militar, nesta quarta-feira (14). O evento, realizado na Academia da Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), na zona Norte da Capital, oficializou a passagem de comando do coronel Benedito Roberto Meira para o coronel Ricardo Gambaroni. O governador Geraldo Alckmin e diversas autoridades civis e militares estiveram presentes.
Essas alterações também foram debatidas na semana passada, quando Moraes acompanhou Alckmin e outros governadores do Sudeste em uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além disso, também foi tratada a integração das forças estaduais dessa região no combate ao crime, com apoio da Governo Federal.