Secretaria de Estado diz que transporte de deficientes foi normalizada
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Portadores de necessidades especiais de Taboão da Serra acompanhados de seus familiares e responsáveis estiveram no mês de abril na Câmara Municipal para pedir a intervenção dos vereadores junto à EMTU para garantir a volta do transporte adaptado suspenso desde o mês de março.
Dentro deste tema os vereadores solicitaram esclarecimentos sobre a suspensão do transporte escolar de alunos com necessidades especiais e na mesma semana os vereadores formularão um requerimento questionando este acontecido. O documento de n° 098/2012 foi enviado para a Secretaria de Estado da Educação e também para a EMTU.
Foto: Rose Santana
Crianças que dependem do transporte foram até a Câmara Municipal
A justificativa dada pela EMTU para a suspensão do serviço foi à necessidade de adequação dos veículos para garantir a segurança no transporte das crianças e jovens atendidos pelo serviço.Já a Secretaria de Estado de Educação enviou um ofício que segue:
Em atenção ao disposto no Requerimento n° 098/2012, enviado por Vossa Excelência, no qual os ilustres Vereadores desta Casa solicitam esclarecimentos sobre a suspensão do transporte escolar de alunos com necessidades especiais, temos a informar:
• O Transporte escolar de alunos de alunos com necessidades especiais é realizado através de empresa contratada por esta Diretoria de Ensino após licitação, na modalidade pregão eletrônico, desde o ano de 2006, sendo que atualmente há 03 processos de licitação instaurados referentes a este serviço: 520/0029/2008, 517/0029/2012 e 25/0029/2012;
• Considerando que o processo 520/2008 findaria em 07/03/2012, para que os alunos não ficassem prejudicados, foi instaurado um processo de emergência, sob o n°138/0029/2012, cujo trâmite, incluindo Parecer da Consultoria Jurídica, foi concluído em abril/2012, com a regularização deste transporte escolar;
• Referente aos demais processos (517/2011 e 25/2001), estes permaneceram com o atendimento em continuidade neste ano letivo de 2012, assim como através do convênio da Secretaria de Estado de Educação com a EMTU/LIGADO, que transporta 31 alunos.
• Quanto aos alunos novos, no total de 44 alunos matriculados em 2012, foi inaugurado processo de emergência para atendê-los.
• Cumpre-nos informar ainda, que esta Diretoria de Ensino, através da Secretaria de Estado de Educação, atende o total de 144 alunos com necessidades especiais através do transporte escolar, tanto para freqüentarem as classes comuns quanto as Salas de Recurso, no contra horário, assim como transporta 1907 alunos em razão de residirem a mais de 2 km das escolas jurisdicionadas a esta DE.
A Câmara Municipal torna público o oficio com a explicação da Secretaria de Estado da Educação dando respostas aos pais e responsáveis dos portadores de necessidades especiais do município de Taboão da Serra.
Da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra