Projeto de Lei que garante 30 horas para enfermagem da deputada Analice está em regime de urgência

Como vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Analice Fernandes deu entrada em um Projeto de Lei 347/2018, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais, para os profissionais da enfermagem sem redução de salários ou vencimento, tantos nas unidades de saúde públicas e particulares do Estado de São Paulo, incluindo também as Fundações e Filantrópicas.

“Conseguimos agora classificar o PL em regime de urgência, o que significa que ele terá um tempo menor que outros Projetos de Lei”, explica a deputada Analice, que garantiu o Regime de Urgência no mês de junho.

Segundo a parlamentar estabelecer a jornada de 30 horas como Lei a ser seguida é uma questão de justiça. “Essa é uma luta histórica da nossa categoria e proporciona um grande benefício tanto para os profissionais da área quanto para à população atendida. Levando-se em consideração as especificidades da nossa profissão ”, alerta a deputada Analice, que é enfermeira.

O Projeto de Lei deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o projeto é constitucional ou não, e segue para o plenário, onde precisará da maioria simples dos votos.

O PL das 30 horas se aprovado, obrigará todos os órgãos públicos, as Unidades de Saúde particulares, filantrópicas e fundações no Estado de São Paulo a implantarem a carga horária de 30 horas de trabalho.

Valorização da Enfermagem

Além deste Projeto de Lei, a deputada Analice tem mais quatro projetos tramitando na Assembleia, voltados para a enfermagem. O PL 366/18 que autoriza a Secretaria Estadual da Saúde a estabelecer parâmetros técnicos para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais da enfermagem para a cobertura das unidades de saúde da Secretaria Estadual.

O PL 292/18 dispõe sobre a obrigação da existência de uma sala de descompressão, tanto nos hospitais públicos como privados para que os enfermeiros possam se restabelecer, já o PL 25/18 cria o cargo de diretoria de enfermagem no quadro da Secretaria de Saúde do Estado, estabelecendo desta forma uma política clara para a profissão nas Unidades Hospitalares Estadual. Por fim, o PL 26/18 propõe a criação em nível estadual do cargo de enfermeiro e técnico de enfermagem forense, que poderão auxiliar os médicos nos IMLs, assim como em investigações criminais.

Segundo a deputada Analice Fernandes todos os projetos de Lei foram estudados e avaliados em parceria com a nova diretoria do COREN-SP, com a presidente Renata Pietro, e outros membros da diretoria.

Conquistas para enfermagem

A deputada Analice conseguiu algumas vitórias no âmbito estadual, como a implantação dos plantões para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar nas unidades estaduais, o que não era permitido por Lei. Outra vitória foi a criação do cargo de técnico de enfermagem no quadro de funcionários da saúde do Estado de São Paulo.