Rodeio continua sem fiscalização da prefeitura
Da Gazeta de S. Paulo
A 36ª Festa de Peão de Boiadeiro de Itapecerica da Serra não teve muitas mudanças após as denúncias do ano passado, de que a prefeitura deixava de arrecadar ISS com o evento. Segundo a Lei Municipal nº 1.461, de 17 de dezembro de 2003, o valor do Imposto Sobre Serviço deve ser cobrado 2% em cima da renda bruta do evento, o que não aconteceu em 2013. De acordo com o que a reportagem apurou, para isso ser possível, seria necessário que fiscais da prefeitura acompanhassem a bilheteria do evento, o que não aconteceu nem em 2013 e nem nesta edição, que terminou no último domingo.
Este ano, o prefeito Amarildo Gonçalves, o Chuvisco (PMDB) disse que o cálculo será feito em cima de uma média de público. “Na realidade, esta questão do ISS, ela é feita em cima de uma estimativa de todos os shows, não é apenas em cima de um show. Quando chega no final nos reunimos, aí temos uma estimativa das entradas e recuperamos o ISS. Quando fechamos o contrato com a empresa Estrela Som, ficou decidido que após o final de todos os eventos, uma média seria tirada e a partir daí o valor da taxa”.
A festa que começou no dia 11 deste mês, teve shows da dupla Jorge & Mateus, Fernando & Sorocaba, João Neto & Frederico entre outros e teve uma média de público de 30 mil pessoas por dia, de acordo com a organizadora, com entradas variando de R$ 40 a R$ 80, sem contar os camarotes. A única novidade este ano, foi a entrada em troca de 1kg de alimento não-perecível, no último dia do evento, na apresentação da dupla Guilherme e Santiago.
Além da falta de cobrança de ISS, todos os anos, os frequentadores do local reclamam de falta de segurança. “Sempre frequentei o rodeio, mas a estrutura precisa melhorar, mas tem melhorado. É muita gente, muitas vezes o Samu e o policiamento não dão conta”, declarou, Carla Daniela, de 29 anos, moradora de Itapecerica da Serra.
Ainda segundo o prefeito, que acompanhava os shows, a estrutura do evento tem melhorado. “A cada ano que se passa temos uma melhora, este ano tivemos uma preocupação com as saídas de emergência, ano passado se preocupamos com a estrutura. Estamos melhorando e a cada ano e ficamos mais satisfeito com o serviço prestado pela empresa Estrela Som”.
Apesar de o prefeito apontar melhorias na estrutura, a reportagem flagrou pessoas em cima da estrutura do ginásio de esportes (ao lado da arena), que passa por reformas no telhado. A área não estava isolada e o público tinha acesso ao local livremente.
Denúncia
A Prefeitura de Itapecerica da Serra deixou de arrecadar o valor correto do ISS sobre a festa de Peão de Boiadeiro do ano passado. Segundo o Termo de Permissão de Uso a Título Oneroso, espécie de contrato entre a prefeitura e a empresa organizadora do evento Estrela Som, o município recebeu R$ 35.600 (ISS mais concessão de uso do local). Segundo apurou a reportagem, este valor deveria ser, de acordo com estimativas, cerca de R$ 126 mil, uma diferença de R$ 90.400.
A empresa Organização Estrela Som S/C Ltda utiliza o espaço em torno do Ginásio Municipal e por ele paga R$ 20 mil para a prefeitura, segundo a cláusula 11 do Termo. O valor do ISS que deveria ser arrecadado em cima da receita bruta do evento, foi calculado em cima do valor das despesas com o evento segundo a cláusula 5ª do Termo.