Reunião do Conseg debate pancadões e lei do silêncio
A reunião do Conselho de Segurança Comunitário do Jd. Monte Alegre, realizada na última quinta-feira, dia 26, debateu um grave problema que é alvo constante de reclamação de moradores de Taboão da Serra: o desrespeito a lei do silêncio. Moradores levaram o problema para as autoridades presentes que prometeram mais rigor no cumprimento da legislação.
Outro problema que os moradores que participaram da reunião reclamaram, foi em relação aos bailes funks que acontecem no meio das ruas e reúne, muitas vezes, mais de 500 jovens. “Teve um pancadão perto de casa, ninguém dormiu. Chamamos a GCM e ninguém foi até lá. Espero que resolvam esse problema”, disse um morador.
Foto: Eduardo Toledo
Reunião do Conseg foi uma das mais produtivas dos últimos anos
Outro morador disse que a prefeitura precisa aumentar a fiscalização contra bares irregulares. “Não existe fiscalização, pode ir em qualquer boteco de madrugada, eles fazem o barulho que querem, ninguém dorme. A prefeitura não fiscaliza nada. A PM está de parabéns, mas a prefeitura deixa a desejar”.
A presidente do Conseg, Cida Borghi, leu um e-mail de um morador em que ele reclamava da questão do barulho. “Ele estava desesperado, encaminhou a reclamação para mim e para o Coronel Silas, secretário de segurança. Não sei mais o que fazer para poder ajudar esses moradores que sofrem com o problema”, disse.
Um dos moradores disse que a situação é tão grave que já viu vizinhos perderem a conduta. “Ou se cumpre a lei ou vamos ter pais de família fazendo justiça com as próprias mãos” reclamou.
O guarda Pegurelli disse que a GCM atende a diversas ocorrências, fecha bares, mas no dia seguinte os comércios voltam a abrir. “São bares sem alvará que estão dando problema, até mesmo com drogas. Tem como punir, mas a ação tem que ser em conjunto com a Polícia Militar e a fiscalização, nós mesmo não temos autoridade para lacrar nenhum comércio”, desabafou.
Pegurelli ainda reclamou que muitas vezes o Conselho Tutelar não participa das operações e quando menores de idade estão no local, a GCM não pode fazer nada. “O Conselho Tutelar não funciona, nunca achamos ninguém para nos acompanhar. Fechamos os bares, mas nos outro dia ele reabre. Somos como fantoches”, criticou.
Segundo o guarda Fagundes, a GCM realiza diversas operações para esse tipo de problema. “Fazemos de 12 a 15 autuações durante as operações, mas forças ocultas, obscuras, fazem com que no dia seguinte estejam abertos de novo”.
Já o tenente Brito, responsável pela 4ª Cia, disse que o morador que se sente incomodado com o barulho de bares e casas noturnas deve registrar um boletim de ocorrência. “Muitas vezes o morador não tem coragem de mostrar a cara, mas precisa ir no DP e registrar a queixa. Muitas vezes vamos no local, pedimos para abaixar o som, mas se não tem reclamante não podemos fazer mais nada”.
O policial militar disse também que não pode enquadrar os bares no crime de poluição sonora, que implica no meio ambiente e tem punições mais graves, pois a corporação não possui nenhum decibelímetro (aparelho usado para medir os decibéis). Em uma busca rápida na Internet, o equipamento pode ser encontrado a partir de R$ 300.
O vereador Cido, que participou da reunião do Conseg, disse que o problema do barulho acontece em toda a cidade. “Vemos isso na periferia, no centro, em todos os lugares. Temos que coibir esses abusos porque quem está sofrendo é a população de modo geral e isso não pode mais acontecer”.
A Associação Comercial e Empresarial de Taboão da Serra também participou da reunião.
Repercussão
No dia seguinte a reunião, em uma audiência pública na Câmara Municipal, o secretário de segurança pública, Coronel Silas, disse que a GCM irá ser mais rigorosa no combate ao problema. “A Guarda vai agir sim e sabemos que podemos contar com o apoio da Câmara. Saindo daqui vou falar com o Rubens, chefe da fiscalização, terá um fiscal a disposição da Guarda Municipal e esse fiscal poderá ficar 24 horas a disposição da GCM para que a gente possa atuar e fechar os bares irregulares”.
O vereador Olívio Nóbrega, presidente da Comissão de Segurança, e autor de três leis que disciplinam a questão do barulho em Taboão da Serra, disse que irá apresentar uma nova lei que dá mais autonomia e poder a GCM para fechar e lacrar bares irregulares. “O Poder Público não pode ficar refém de maus comerciantes, a liberdade de cada um acaba quando começa o direito dos outros”.