Representantes da diretoria da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Desenvolvimento Social Paulista (FeConseg/SP), estiveram na manhã da última segunda-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para apresentar ao deputado Barros Munhoz um Projeto de Lei para criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg’s) com natureza jurídica no estado de São Paulo. De acordo a FeConseg essa condição “possibilita que os Consegs tenham CNPJ, e poderem atuar cada vez mais em prol da segurança de todo estado”. “A proposta de Lei apresentada aos legisladores busca proporcionar maior auxílio às forças de segurança por meio de participação mais efetiva do terceiro setor, e, permitir aos Conseg's desenvolverem, com maior autonomia, projetos voltados a segurança pública, ao social, a educação, cultura, esporte com todas as idades impactando a redução da criminalidade atuando junto às forças de segurança”, esclareceu. O PL também conta com o apoio do deputado federal Vanderlei Macris, que já apoia o projeto em âmbito nacional, juntamente com a deputada federal Paula Belmont, e, “julga efetivamente necessário que a FeConseg/SP possa ser um apoio maior aos Conseg’s e consequentemente as contribuições efetivas voltadas para a segurança pública”. Com essa ação, espera-se abranger um maior número de municípios dentre os 645 do Estado de São Paulo, “fortalecendo os Conseg's em suas atuações para atender as necessidades de cada região”. A FeConseg/SP ressalta que atualmente, os Conseg,s são Conselhos deliberativos, onde não há CNPJ, “mas o projeto vem trazendo exatamente essa oportunidade de modo que cada um deles possam atuar em prol da segurança com maior autonomia e assertividade”.