A promotora de Justiça Dra. Letícia Rosa Ravacci, responsável pela área de Bem-Estar Animal em Taboão da Serra, confirmou que o homem flagrado abandonando filhotes de cachorro ao lado do Cemitério da Saudade será denunciado pelo crime de maus-tratos e abandono de animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). › Homem abandona cachorros em Taboão da Serra e responderá por crime de maus-tratos O caso, que causou forte comoção na cidade, mostra o momento em que o suspeito abandona os filhotes na rua e arremessa um deles contra o chão. A mãe dos filhotes acabou atropelada e morreu logo depois. Segundo a promotora, o ato configura crime com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão. “O abandono e os maus-tratos são crimes previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Quando se trata de cães ou gatos, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. E, como houve a morte da cadela, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço”, explicou Dra. Letícia. Ela também ressaltou que não irá propor Acordo de Não Persecução Penal, instrumento que em alguns casos evita o processo criminal mediante condições impostas ao autor. “Quando se trata de maus-tratos a animais, assim como crimes contra crianças ou de natureza sexual, eu não ofereço acordo. Esses casos envolvem violência e crueldade. Precisam ser tratados com rigor e responsabilização efetiva”, afirmou.

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A promotora destacou ainda a importância da conscientização e das políticas públicas de prevenção, como as campanhas de castração gratuita, que buscam reduzir o abandono. “A sociedade não aceita mais esse tipo de crueldade. O Bem-Estar Animal em Taboão da Serra vem trabalhando não só na punição, mas também na educação, para que esse tipo de crime não se repita. É um esforço conjunto entre o poder público, a Justiça e a população”, enfatizou. O caso segue sob investigação da Polícia Civil e deve ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias para o oferecimento da denúncia formal.