Prefeitura entrega mais de 1.200 escrituras de regularização fundiária

O prefeito Fernando Fernandes entregou na última semana 1.229 escrituras de loteamentos regularizados em Taboão da Serra através do programa Cidade Legal, em parceria com o Governo do Estado. Foram beneficiados moradores do Nova Esperança, Ponte Alta, Saint Moritz 1 e 2, Jd. Comunitário, além do Pq. Pinheiros.

Nos últimos quatro anos a prefeitura de Taboão da Serra já regularizou mais de 10 mil propriedades na cidade. “O que essas famílias tinham era um título de posse que não valia para nada. Agora, com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, todos terão suas escrituras validadas junto ao cartório e seus imóveis mais valorizados”, disse o prefeito Fernando Fernandes no ano passado durante evento no Jd. Saint Moritz.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.