Prefeitura de Taboão faz força-tarefa para vistoriar táxis e vans escolares
Mais de 700 veículos foram inspecionados pela Prefeitura de Taboão da Serra durante ação da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram). A fiscalização é obrigatória, e de acordo com a prefeitura o objetivo é averiguar se o transporte escolar e os táxis estão cumprindo normas e leis.
De acordo com a Secretaria de Trânsito, o trabalho durou cerca de 4 semanas quando 782 veículos, sendo 450 táxis e 332 vans de transporte escolar foram fiscalizadas. Entre os itens avaliados estavam pneus carecas, defeitos de iluminação, falha na luz de freio, setas, nos cintos de segurança.
Extintores de incêndio vencidos ou despressurizado (descarregado) ou, ainda, sem lacre também foram alvo da inspeção. De acordo com a Secretaria, alguns veículos não contavam com triângulo para sinalização, usado no caso de acidentes para identificar a proximidade do local. Outros apresentavam vazamento de óleo, avarias na suspensão, amortecedores, além de dados incoerentes na documentação.
Quando constatada alguma irregularidade, que não seja grave, ou seja, que não comprometa a integridade do condutor e nem dos passageiros, o motorista é notificado da falha e é estabelecido um prazo para regularizar a situação e passar por uma nova vistoria. Só depois do problema resolvido, o veículo recebe o selo de qualidade (QR Code) com todas as informações da vistoria, atestando que tem condições de transitar.
Para dar mais agilidade ao procedimento, que ocorreu no período de férias escolares, a Secretaria realizou uma força-tarefa. “Fizemos o melhor para atender estes profissionais: construímos um novo Posto de Vistoria com atendimento noturno e aos finais de semana, além de implantar o sistema de agendamento online”, salientou o secretário.
As novidades no procedimento e tratamento diferenciado durante as inspeções foram aprovadas pelos motoristas. “Trabalho como condutor escolar há 13 anos em Taboão da Serra e nunca obtivemos tantas melhorias em relação às vistorias”, elogia Marcos Antonio Campos, 49 anos. “Fui muito bem atendido pelos agentes vistoriadores. Profissionais, justos e educados”, disse Fábio Lima.
De acordo com a Secretaria, mesmo com a força tarefa para atender os condutores, alguns não comparecerem à vistoria. “Infelizmente, uma parte destas categorias não se interessou em cumprir a lei”, lamentou o Dr. Gerson Brito. “Agora os faltosos terão que entrar em contato com a Setram para regularizar a situação, que consiste em pagamento de multa para, somente depois, agendar nova vistoria”, reforçou o secretário.
Penalidades. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 135º e 136º, prevê a realização de inspeção veicular como requisito para exercero transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado. Vale ressaltar que conduzir o veículo sem portar a autorização é infração grave e gera multa de R$ 127,69, além de retenção do veículo até a regularização, conforme a o artigo 230º do CTB.