Prefeitura de Taboão da Serra finaliza Plano Municipal de Educação

A prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria Municipal de Educação, finaliza o Plano Municipal de Educação (PME), que deverá ser entregue na Câmara Municipal nas próximas semanas. O documento atende as 20 metas da Lei de Diretrizes de Base, determinadas pelo Governo Federal. O prazo final para o plano ser sancionado é 24 de junho.

• Baixe o Plano Nacional de Educação na íntegra (arquivo pdf – 1,7 MB)

Segundo o secretário da pasta, João Medeiros, a construção das propostas foi realizada de maneira independente. “As metas não são apenas para esta gestão ou para a Educação Infantil ou Fundamental, que são administradas pela Prefeitura, mas para o ensino em todas as duas vertentes, como ensino médio e educação especial. Apresentaremos ações para serem desenvolvidas em Taboão da Serra ao longo dos próximos dez anos”, explica.

A Lei Federal estabelece a criação de um Plano Nacional de Educação e traça 20 metas a serem desenvolvidas e alcançadas em todo o país, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.  A Seduc desenvolveu um relatório com a análise do ensino em Taboão da Serra, inclusive comparando com médias nacionais, de outros estados e municípios.

Diante deste relatório, foram criadas metas para o Plano Municipal de Educação. “Taboão da Serra está em uma situação bem confortável no sentido das metas, principalmente na área do município [prefeitura]. Estamos trabalhando há um ano e meio no PME”, disse João Medeiros. Em abril, a secretaria realizou uma conferência no Cemur para debater o projeto.

“Estamos tranquilos em relação as metas, mesmo antes de aprovar o nosso Plano Municipal já alcançamos diversos índices previstos pelo Governo Federal”, afirmou João Medeiros. O secretário também destacou que os municípios precisam receber mais verbas dos Governos Federal e Estadual para investir na educação.

Em 2011, Taboão da Serra atendia 2.120 crianças de zero a três, atualmente o número de criança atendidas nas creches é de 4.381. “Nós temos um número muito expressivo, muito significativo e estamos inaugurando novas escolas infantis neste ano. Nenhuma prefeitura vai resolver sozinha essa questão, a União tem que mandar recursos e o Estado também”.

Brasil

Falta pouco menos de um mês para o fim do prazo a fim de que os estados e municípios tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos. Entre os estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados. As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).

Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%.

Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas estejam superadas.

Para constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a constituição de uma comissão coordenadora, depois, produzir um diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de projeto de lei. O projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado.
Entre os municípios, um não tem sequer comissão coordenadora instituída;  só 531 instituíram a comissão e 1.049 concluíram apenas o diagnóstico. Os demais avançaram na elaboração do documento-base (1.560), fizeram consulta pública (1.185), têm o projeto de lei elaborado (505), enviaram o projeto ao Legislativo (534) e apenas 54 aprovaram a lei e 151 a sancionaram.

Entre os estados, a expectativa é que até o fim do ano todos os planos estejam em vigor, segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. "Temos um número significativo de estados que estão concluindo seus planos para remeter às assembleias legislativas. Eu acho que o número de estados que terão os planos aprovados até o dia 24 de junho vai ser reduzido, mas entre os que estarão com os planos nas assembleias legislativas, teremos um número significativo. Todos os estados estão trabalhando fortemente para isso", informou.

Com informações da Agência Brasil