Prefeitura de Taboão da Serra convoca audiência pública para discutir construção de cemitério vertical no Jd. Maria Rosa

A Prefeitura de Taboão da Serra realizará na quinta-feira, dia 27 de novembro, às 19h30, uma audiência pública para discutir o projeto de construção de um cemitério vertical na região da Chácara Agrindus, próximo ao Jd. Maria Rosa. O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal e é aberto a toda a população.

A convocação ocorre após avanço do processo administrativo que trata do pedido de alvará para a edificação do empreendimento — protocolado inicialmente em 2021 e retomado em 2025. O projeto prevê a instalação de um cemitério vertical na Avenida José Dini, 268, área considerada de grande adensamento populacional.

Por ser classificado como empreendimento gerador de impacto, o projeto foi obrigado a apresentar um Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), conforme determina o Plano Diretor Municipal. O documento já consta no processo e será um dos elementos debatidos na audiência.

Segundo o edital de convocação, a audiência foi uma determinação unânime dos membros da CIAV (Comissão de Análise dos Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança) por se tratar de um empreendimento com impacto direto na rotina dos moradores do entorno.

Moradores já manifestaram oposição ao projeto

A Prefeitura destacou que há intensa mobilização popular contra a instalação do cemitério vertical. Um abaixo-assinado com mais de seis mil assinaturas contrárias ao projeto foi anexado ao processo administrativo, indicando forte resistência dos moradores da região.

A Câmara Municipal já havia realizado, em junho de 2023, uma audiência pública sobre o mesmo tema — também marcada por grande participação popular.

A nova convocação também atende à Recomendação Ministerial nº 06/2025, emitida pela promotora de Justiça Dra. Letícia Rosa Ravacci, que orientou o município a aprofundar o diálogo com a comunidade antes da tomada de qualquer decisão.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Dr. Márcio Ferreira, a realização da audiência cumpre um importante papel de transparência e diálogo com a comunidade. “A Comissão entendeu, com base no Plano Diretor, que a audiência pública seria essencial para abrir espaço para a manifestação da população diretamente afetada pelo projeto. Ouvir a sociedade é uma diretriz fundamental da gestão do prefeito Engenheiro Daniel”, disse.

Márcio afirmou ainda que o projeto também é objeto de apuração pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e acompanhado pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB-Subseção Taboão da Serra. “Diante desse cenário, garantir a participação popular é fundamental para que a decisão final seja tomada com responsabilidade e transparência”, completou.

Serviço

Projeto: Cemitério Vertical-Chácara Agrindus
Quinta-feira, 27 de novembro, a partir das 19h30
Câmara Municipal de Taboão da Serra
Estrada de São Francisco, 2.013 – Jardim Helena