Parecer sobre abertura de comissão contra Evilásio pode parar na Justiça

O vereador Paulo Félix, que acompanhou a reunião, mostrou a prestação de contas da última campanha, onde Depieri declara que recebeu R$ 12 mil em espécie, doação da empresa Etama, durante sua campanha para deputado estadual em 2010. Fator que, na opinião de Paulo Félix, pode tornar nulo o voto de Depieri.

A construtora Etama realiza diversas obras na cidade e está sendo investigada pela Polícia Civil no caso da contratação de advogados que teriam trabalhado no caso dos envolvidos com as fraudes da Dívida Ativa. “Essa comissão esta sub judice. O senhor [Depieri], não pode julgar esse recurso, porque tem interesse pessoal nessa matéria”, declarou Félix.

Foto: Eduardo Toledo

O vereador Alexandre Depieri durante sessão da Câmara Municipal

Em nota enviada para a imprensa regional, o vereador Alexandre Depieri disse que “a suspeição apontada, a meu ver, não encontra amparo já que a empresa mencionada é citada na representação, porém, ela não é objeto de investigação, portanto não há interesse conflitante de quem quer que seja”.

Félix disse que Depieri deveria se declarar impedido de votar, para evitar o desgaste da comissão de Justiça e do próprio parlamentar. “O senhor tem que se declarar impedido. Estou questionando a vossa participação no processo de votação”, disse.

Durante a sessão, Depieri se defendeu dizendo que não há ilegalidade alguma na doação. “Receber recursos e dar recibos, isso é mais do que legal, esta expresso na lei. Continuo com o mesmo posicionamento, que o vereador faça da forma que entender, que nós também vamos usar das prerrogativas para fazer a defesa. Não mudo [o voto]”, afirmou.

Félix afirmou que vai aguardar até sexta-feira, dia 9, uma posição da comissão, caso não tomem nenhuma atitude em relação a esse fato, na segunda-feira, dia 12, ele vai entrar com uma liminar pedindo a anulação do voto do vereador Depieri na comissão de Justiça e Redação.

“Vou entrar no Judiciário solicitando uma liminar para anular a participação do dr. Alexandre na comissão de Justiça. Vou solicitar que o presidente da Casa [Macário] nomeie um relator especial para dar um novo parecer”, concluiu Félix.

Durante a reunião é permitido o uso da tribuna por populares. A advogada Julia Collet falou e criticou a forma como os vereadores têm lidado com a questão da corrupção, particularmente o assunto cassação do prefeito.

“Estou entendo o seguinte, esta se usando da manobra legal frente ao regimento da Câmara. Já foi determinado que o regimento deve ser seguido, se não houve prevaricação dessa Câmara inteira. O que precisamos é de uma posição política. Não existe CEI [comissão especial de inquérito] para apurar o que o prefeito fez. A CEI existe para investigar o dinheiro desviado. Não temos, como cidadãos comuns, como investigar o ocorrido, a Câmara Municipal tem. Mas a Câmara não quer fazer. Dizer que não tem provas é jogar a sujeira para debaixo do tapete. Peço que essa Câmara cumpra o seu papel”, declarou a advogada.

Eckstein se pronunciou, dizendo que respeita a opinião da advogada, mas não concorda. “Respeito, mas não necessariamente concordo com ela [Júlia Collet]”, informou.

Quanto ao fato do vereador ter recebido dinheiro da empreita, Eckstein afirmou que não há ilegalidade alguma. “O doutor [Alexandre] ainda teve a lisura de receber e declarar. Não é ilegal, poucos declaram”, finalizou o relator da comissão. 

Apenas dois integrantes estavam presentes, os vereadores Alexandre Depieri (presidente) e Wagner Eckstein (relator). O vereador Olívio Nóbrega (membro), não compareceu por motivo de saúde.