Vereadores mantêm veto do prefeito e aprovam requerimentos

Em sessão tranquila nesta terça-feira, dia 10, a Câmara Municipal de Taboão da Serra, votou pela manutenção do veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) ao projeto de lei complementar do vereador André Egydio, que previa a isenção de IPTU, coleta de lixo e demais taxas de serviços públicos a Ongs, igrejas e templos. Uma vez, de acordo com o governo, o projeto contém vício de iniciativa, por isso é inconstitucional.

“Apesar do veto, quero deixar claro a importância desse projeto. A gente vai conversar com o prefeito e discutir exaustivamente uma fórmula de blindar essas instituições”, declarou o vereador André Egydio (PSDB).

O líder do governo, Eduardo Nóbrega (PR) também falou sobre o veto. “Se o prefeito municipal pudesse sancionar esse projeto, ele o teria feito. A legislação não permite que o prefeito dê isenção de tributos [ao locatário]”, disse.

Em contrapartida, Egydio apresentou um requerimento com o mesmo teor, solicitando que o governo faça um estudo para encaminhar o projeto para a Câmara. “Todos sabem da importância do assunto, que é a isenção dos tributos e taxas às igrejas e Ongs que não são proprietárias de imóveis. O requerimento solicita que o prefeito realize um estudo aprofundado sobre o assunto”, comentou o vereador.

Também foi aprovado um requerimento do vereador Moreira (PT) que solicita providências do Executivo Municipal junto à Viação Fervima, para que seja providenciado linha de ônibus circular que contemple a Rua 19 de Fevereiro e Nicolau Gentile no Jd. Clementino.

Votos de Louvor e pesar também entram em votação. Os vereadores fizeram um minuto de silêncio por mortos da tragédia de Mariana, em Minas Gerais.