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A Câmara Municipal de Taboão da Serra já escolheu as comissões permanentes da Casa, responsáveis pelos pareceres dos projetos em tramitação. A oposição tentou, mas não conseguiu o comando das principais comissões, a de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento. Na negociação conseguiu colocar um vereador em cada uma delas.

A importância dessas duas comissões é que elas tem argumentos jurídicos para barrar um projeto de lei por pelo menos 15 dias, artimanha que deverá ser usada nas propostas enviadas em regime de urgência pelo Executivo. Um vereador da oposição, que pediu para não ser identificado, já deixou claro que todos projetos irão tramitar no prazo máximo que a legislatura permite.

Foto: Divulgação

Marco Porta é o presidente da comissão mais importante da Câmara Municipal

Essa situação faz com que os vereadores de situação e o prefeito Fernando Fernandes tenham que costurar um acordo para colocar em votação alguns projetos polêmicos. A definição das comissões, com a bancada de governo sempre com a maioria, dá tranquilidade para os pareceres favoráveis, mas não garante agilidade na tramitação.

Os vereadores recém-empossados legislatura participaram da primeira sessão da 13ª legislatura de Taboão da Serra. O recesso parlamentar foi quebrado para a votação de dois projetos enviados em regime de urgência pelo prefeito Fernando Fernandes. Todo projeto precisa receber pareceres favoráveis das comissões para ir a votação.

As comissões são importantes porque discutem os temas específicos da cidade, podem convocar audiências públicas e acompanham de perto os problemas de cada área. Além disso, as comissões são responsáveis pelos pareceres obrigatórios para a votação dos projetos apresentados pelo Executivo e até mesmo pelos próprios vereadores.

Veja como ficaram as comissões permanentes para o biênio 2013/2014

Comissão de Justiça e Redação

Presidente: Marco Antonio Porta

Vice-Presidente: Waines Moreira Alves

Membro: André Luis Egydio

Comissão de Finanças e Orçamento

Presidente: José Aparecido Alves

Vice-Presidente: Ronaldo Onishi

Membro: Joice Marques da Silva

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas

Presidente: Marcos Paulo de Oliveira

Vice-Presidente: Eduardo Lopes Fernandes

Membro: Luzia do Carmo Kapp da Silva

Comissão de Educação, Saúde pública e Assistência Social

Presidente: Érica Teixeira Franquini

Vice-Presidente: Joice Marques da Silva

Membro: Waines Moreira Alves

Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Presidente: Ronaldo Onishi

Vice-Presidente: Marco Antonio Porta

Membro: Carlos Pereira da Silva

Comissão de Direitos Humanos

Presidente: Eduardo Lopes Fernandes

Vice-Presidente: Érica Teixeira Franquini

Membro: Luzia do Carmo Kapp da Silva

Comissão de Transportes Urbanos

Presidente: Carlos Pereira da Silva

Vice-Presidente: Marcos Paulo de Oliveira

Membro: Luiz Alberto Fratini

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Luiz Alberto Fratini

Vice-Presidente: André Luis Egydio

Membro: José Aparecido Alves