Vereadores de Embu discutem isenção de IPTU para moradores

Durante a sessão desta quarta, moradores usaram a tribuna para reivindicar a isenção em seus impostos por conta dos transtornos que passam. Segundo eles, por causa das feiras livres, são obrigados a conviver com sujeira, barulho, obstrução de garagem, sem contar com o cheiro de barracas que vendem peixes, por exemplo.

Embora seja "necessário fazer um estudo de impacto financeiro", Silvino disse que vai propor isenção de 50%, pelo menos, no pagamento do IPTU para os que moram em vias com feira. "O objetivo é compensar um pouco o que passam", disse. Morador do Jardim São Vicente, João Joaquim da Silva, usou a tribuna e reivindicou a isenção por conta dos "transtornos".

A Câmara aprovou ainda, de autoria do prefeito Chico Brito, os projetos que garante o de repasse de recursos para entidades conveniadas, outro que estabelece reajuste da contribuição por parte da municipalidade para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e projeto de lei complementar que concede isenção da taxa de inscrição no cadastro de contribuinte mobiliário às empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME).

Encaminhado ainda pelo chefe do Executivo, projeto de lei sobre alteração da denominação da rua Jerusalém também recebeu voto favorável. Apreciados no mérito na sessão anterior, dois projetos de lei que criam dotações orçamentárias (distinção específica na receita municipal para realização de gastos indicados), para despesas de duas secretarias e da Companhia Municipal Pró-Habitação, também foram votados em redação final.

Os parlamentares aprovaram ainda outras três indicações. Duas delas, apresentadas pelo vereador Aparecido Pereira Dias, o Didi (PT), solicitam instalação de uma academia pública na praça Santa Inês, na avenida João Paulo 1º, Jardim São Luís, e uma na praça Estelina Araújo Cardoso, localizada na rua Liberty, s/nº, no Jardim Santa Tereza Velho.

Autor da outra indicação aprovada, o vereador Edgardo Cabral (PSB) pediu a construção de unidade de educação infantil (creche) na Vila Bonfim. As 12 crianças e adolescentes mortos numa escola no Rio de Janeiro, por um atirador ex-aluno, na quinta-feira, dia 7, foram lembradas com moção de pesar apresentada pelo vereador Milton do Rancho (PMDB).

Um momento de muita comoção foi a lembrança da tragédia de Realengo, onde 12 crianças foram mortas, vítimas do atirado. O plenário fez um minuto de silêncio a pedido do vereador Júlio Campanha (PTB).

Colaborou Adilson Oliveira – Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Embu

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