Vereadores criam Controladoria da Câmara por transparência

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram na sessão nesta quarta-feira, dia 3, um projeto , em regime de urgência, de resolução da Casa que cria o Sistema de Controle Interno da Câmara, que terá a função de fiscalizar o Legislativo nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economia dos recursos públicos. Eles também votaram a favor de quatro projetos de lei de autoria do Executivo e cinco indicações de parlamentares.

Entre as atribuições, a Controladoria vai avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos de gestão e a eficiência dos resultados, comprovar a legalidade das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, constatar a observância do limite constitucional para gastos da Câmara.

A Controladoria é uma exigência do Tribunal de Contas. "A intenção dos vereadores com a implantação do controle interno da Câmara é dar mais transparência e ter maior zelo no uso dos recursos públicos. É uma orientação do Tribunal de Contas do Estado para todas as Câmaras", disse o presidente da Casa, Doda Pinheiro (PT).

Informações da assessoria de comunicação