Vereadores aprovam redução de cargos em comissão

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A Câmara dos Vereadores de Embu das Artes aprovou nesta quarta-feira, dia 25, em regime de urgência, projetos que autorizam o pagamento do dissídio dos servidores da prefeitura em quatro vezes, a redução de cargos em comissão e reajuste salarial dos funcionários do legislativo. Além da criação do Dia da Assistência Social e da Miscigenação no município.

De autoria do executivo foi aprovado o projeto nº70/2013, que determina reajuste da remuneração dos servidores públicos, dissídio salarial. “O prefeito Chico Brito atendeu uma comissão [de servidores junto com o sindicato], e no último sábado o sindicato avaliou que a melhor proposta do dissidio, do repasse em quatro vezes para garantir o pagamento. Ao final da última parcela que será dia 5 de janeiro, o prefeito vai reavaliar a perda do período de setembro a janeiro e vai enviar um novo projeto de lei para que a gente vote as perdas”, explicou o presidente da Casa, Doda.

Foto: Adílson Oliveira | Divulgação

Vereadores durante sessão na Câmara de Embu, nesta quarta-feira

Projeto de lei 71/2013, também de autoria do prefeito Chico Brito, dispõe sobre audiência pública sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Embu das Artes. “Embu é o primeiro município de São Paulo que vai instituir os repasses do Fundeb para serem discutidos em audiência pública, não só com os servidores da educação, com os militantes, mas com toda a cidade”, declarou o presidente.

Também foi votado o projeto de lei complementar nº 23/2013, que autoriza a redução do número de cargos em comissão na prefeitura. “A redução de cargos em comissão [é necessária] para que a gente consiga juntamente com o prefeito atingir o objetivo de garantir não só o dissídio, mas o pagamento do 13º no final de ano para os servidores”, declarou Doda.

O decreto legislativo nº 8/2013, de autoria da mesa da Câmara trata sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo. O projeto apresentado pelo vereador Edvânio Mendes que solicita a criação do Dia Municipal da Assistência Social, 15 de maio. E de autoria do vereador Pedro Valdir solicita a criação do Dia Municipal da Miscigenação, a ser comemorado em 20 de outubro. ´

No pequeno expediente o vereador Edvânio Mendes comentou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “O Brasil não tem medo como antigamente. Hoje o Brasil está em um nível bem elevado para se colocar por baixo. O discurso [da presidente] foi de repúdio contra um país que está querendo passar por cima da soberania do outro. O Brasil é grande e soberano, isso não pode acontecer”, disse.

Todas as indicações constantes na pauta foram aprovadas por unanimidade.