Vereadores aprovam mudanças no pedido de isenção do IPTU

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A primeira sessão na Câmara de Taboão da Serra depois do recesso, realizada nesta terça-feira, dia 6, terminou com a aprovação de um projeto de lei que irá beneficiar moradores que tem direito ao pedido de isenção do IPTU todos os anos. Antes da votação, uma confusão entre a vereadora Érica Franquini e um ex-colaborador de campanha, tumultuou os trabalhos legislativos.

O projeto de autoria do vereador Eduardo Nóbrega, presidente da Casa, foi aprovado por unanimidade. A lei estipula que aposentados e pensionistas, que solicitam a isenção do IPTU não precisem, todos os anos, pedir o benefício na prefeitura. O contribuinte passa apenas a informar que sua situação é a mesma para que a isenção seja concedida.

Foto: Divulgação

Eduardo Nóbrega, presidente da Câmara e autor da lei aprovada nesta terça

“Os aposentados e pensionistas que têm o benefício concedido atualmente precisam entrar todos os anos com o mesmo processo para que seja reavaliado, isso é muito burocrático. Com essa nova lei, passa a ser uma renovação continuada, o contribuinte precisa apenas comprovar que sua situação continua a mesma da época da concessão do benefício”, disse Nóbrega.

A lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal ainda não está em vigor. Ela será enviada para o prefeito Fernando Fernandes, que poderá vetar ou sancionar a proposta. “Conversamos com o prefeito, esperamos que a lei seja sancionada e publicada o mais rápido possível, para que os contribuintes possam se beneficiar antes do dia 30 de setembro, data limite para se pedir a isenção”, afirmou Nóbrega.

A lei que isenta os contribuintes aposentados e pensionistas também será estendida para portadores de deficiências. “Essas pessoas não tinha o direito de pedir a isenção do IPTU, eles precisavam pedir a remissão, um processo mais demorado e burocrático”.

Confusão

Antes da votação da lei, na primeira parte da sessão, uma confusão deixou o clima tenso na Câmara Municipal. Um pequeno grupo de munícipes da comunidade São Judas, compareceu à sessão para protestar contra a vereadora Érica Franquini que acusou Amilton Paulino Brandão, um ex-colaborador de sua campanha, de ter a ameaçado.

Chininha, como é conhecido, utilizou a tribuna popular para protestar e pedir ajuda. Segundo ele, durante a campanha eleitoral ele colaborou com a vereadora Érica, e na época ela teria prometido algumas ações para a comunidade. Na última quarta-feira, dia 31, ele teve um desentendimento com a parlamentar, que o denunciou. Brandão acabou preso por extorsão cinco dias. (veja matéria completa).