Vereadores aprovam lei que regulamenta ambulantes
Na noite da última terça-feira, dia 20, a Câmara votou um projeto que regulamenta o trabalho dos ambulantes na cidade. Após uma breve discussão algumas emendas foram feitas para melhor atendê-los. A lei servirá para regulamentar e disciplinar a função servirá para que o poder público tenha controle de quem são esses trabalhadores, de onde vêm e quantos são. Entre as mudanças estruturais ficou determinado o local correto que os trabalhadores poderão instalar suas barracas, bancas ou carrinhos móveis, e eles também serão responsáveis pela limpeza do local e entorno.
“A lei passou por algumas alterações, com novas regras e normas, Inclusive para darmos garantias de que o deficiente físico tenha algumas prioridades, enfim foram mais de 20 emendas que fizemos”, relata o vereador Olívio Nóbrega.
Os ambulantes poderão continuar próximos a escolas, igrejas, bancos, hospitais, comércios e postos de gasolina desde que cumpram as normas estabelecidas. Próximo às escolas é proibido comercializar bebidas alcoólicas, e em hipótese alguma será permitida a presença de ambulantes perto de delegacias.
Segundo o vereador Paulo Félix, todos os trabalhadores deverão receber um alvará de funcionamento e impostos ao município, e não será permitido ter mais de uma barraca.“Os moradores terão que ter alvará de funcionamento, serão fiscalizados e vão contribuir com o erário público. Vamos priorizar pessoas com baixa renda, deficientes ou aqueles que têm pessoas com necessidade especial na família. Aquela pessoa que tem cinco ou dez barracas e vira empresário, isso não vai mais acontecer”, relata Félix. (Ouça entrevista exclusiva)
Alguns trabalhadores informais já possuem alvará e pagam imposto anual referente ao solo e a licença de funcionamento, que varia de R$ 40,00 a R$ 120,00 dependendo do tamanho da banca.
“Nós só queremos que o pessoal que trabalha com licença não seja prejudicado, não queremos sair do lugar que já estamos há muito tempo. Aqui no centro de Taboão existem poucas opções de lugares com boa movimentação de pessoas, a rua do Tesouro é o melhor ponto”, diz Anderson Queiroz, trabalhador ambulante a mais de 10 anos.
A pouca fiscalização por parte da Prefeitura é uma das reclamações dos ambulantes, pois segundo eles, existem muitos trabalhadores sem licença ocupando espaços inadequadamente, por exemplo, em frente à faculdade e bancos. “Quem passa vê toda aquela aglomeração, pensa que são todos irregulares, o que não é verdade”, conclui Anderson.
Quanto à fiscalização o vereador Olívio disse que esse item não consta no projeto atual, “mas é dever do município fiscalizar”. Para o líder do governo, Paulo Félix, a fiscalização não será um problema, pois a prefeitura já treinou centenas de funcionários para fazer esse serviço através do ‘Taboão Legal’. “Vamos estar de olho. Todos que estão na informalidade vamos trazer para a formalidade, isso será uma garantia para eles e para a sociedade”, conclui Félix.