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Vereadores aprovam gratificação para professores da rede municipal
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14/03/2008
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cidade
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade de votos, na sessão desta terça-feira, o projeto de Lei do Executivo, que estabelece os valores das gratificações de produtividade que serão pagas pela prefeitura aos professores que atuam na rede municipal de ensino.
Segundo a Lei, os valores pagos poderão ser fracionados em hora-aula ou dia, para contemplar a carga horária suplementar do trabalho docente. A gratificação de produtividade será paga de forma proporcional aos dias trabalhados, no caso de interrupção da freqüência para regular gozo de férias.
Os professores classificados no grupo I terão direito a gratificação de R$ 300,00 mais R$ 10,00 por dia de substituição, podendo chegar até o limite de R$ 600,00. Já o professor III terá direito a Gratificação de R$ 3,00 por hora – aula, até o lime de R$ 600,00.
O professor de Educação Especializada vai receber gratificação de R$ 300,00 mais R$ 10,00 por dia de substituição, até o limite de R$ 600,00. Enquanto o professor adjunto terá gratificação de R$ 150,00, mais R$ 3,00 por hora-aula excedente de regência de classe, até o limite de R$ 300,00. A Lei tem efeito retroativo para o dia 1º de fevereiro.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram a desafetação de uma área pública para fins de regularização fundiária. A área em questão é um imóvel municipal localizado no loteamento denominado Cidade Intercap.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria do vereador Olívio de Nóbrega, que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais, nas de uso misto e nos condomínios residenciais da cidade.
O vereador Maurício André, também teve um projeto de sua autoria aprovado por unanimidade na Casa, na sessão de terça-feira. Por meio desse projeto será instituída a Semana da Fotografia no Município de Taboão da Serra, que deverá ser comemorada anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto.