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Vereador Savazzi responde inquérito por agressão a honra de Promotora de Justiça
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03/04/2008
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cidade
O vereador tucano Olímpio Savazzi está sendo alvo de uma ação criminal sob a acusão de agredir a honra da promotora de Justiça de Taboão da Serra Karina Keiko Kamei. A investigação da ação, classificada como crime contra a honra está sendo conduzida pela delegacia Seccional de Taboão da Serra, por meio do delegado Raul Godoy Neto e está tramitando na 4ª Vara do Fórum de Taboão da Serra. Savazzi está sendo acusado com base nos artigos 139 e 140 do Código Penal Brasileiro que trata dos crimes contra a honra.
O vereador declarou às reportagens do Taboanense e do jornal Atual que não recebeu nenhum tipo de comunicação sobre a ação e portanto, não poderia falar a respeito.
Foto: Sandra Pereira | O Taboanense.com.br
Vereador Savazzi, durante última sessão da Câmara Municipal
O fato motivador da ação teria ocorrido na sessão ordinária do dia 11 de setembro de 2007. Quando o parlamentar no uso da Tribuna da Casa, ao tratar sobre o fechamento de uma rua pelos moradores, na mesma ocasião em que a Câmara aprovou a chamada lei dos bolsões residenciais, teria chamado a promotora de “idiota”.
O fato chegou ao conhecimento dela por meio de um munícipe que disse estar no plenário da Câmara e se declarou “indignado com a atitude do vereador”. O munícipe identificado como Antônio Carlos Sousa Santos relatou que a promotora estava no uso de suas atribuições quando resolveu impasse entre os moradores da rua Antônio Francisco de Azevedo Filho. Por essa razão ele impetrou uma representação contra o vereador. A mesma acabou indo parar nas mãos da promotora, que se declarou suspeita e a remeteu a sua substituta automática.
No último dia 8 de janeiro a promotora Karina Keiko prestou declarações sobre o assunto ao delegado Raul Godoy Neto. Na ocasião, ela expôs o desejo de representar criminalmente o vereador. Recentemente, uma nota de apoio a ela publicada nos jornais da cidade, pela Associação Paulista do Ministério Público provou um amplo burburinho na Câmara. Todos queriam saber qual o vereador estava sendo acusado de ferir a honra da promotora. Mas, como ninguém assumiu o fato a curiosidade dos presentes aumentou.
No começo deste mês o delegado remeteu o inquérito ao Fórum para pedir mais prazo. Até a última semana o mesmo não havia retornado à Delegacia Seccional.
O outro lado
O vereador Savazzi disse que não sabe do que o processo se trata. “Não fui citado, não fui ouvido e não vou me pronunciar a respeito”, salientou.
A nossa reportagem procurou um advogado para tratar do assunto. Ele lembrou que a Constituição Federal, no seu artigo 29 inciso 8º estabelece: “a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”.
Segundo o advogado, como o vereador prestou as declarações no calor da discussão, quando estava defendendo um projeto na Tribuna está amparado pela Constituição. “Além de não ter citado o nome da promotora o vereador estava no exercício do seu mandato”, concluiu.