Vereador Paulo Felix propõe toque de acolher para menores de 16 anos

O vereador Paulo Félix apresentou na última sessão o projeto Toque de Acolher, que proíbe que menores de 16 anos circulem em bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos, bem como em locais públicos em geral de meia noite até às 5 horas da manhã, sem a presença dos pais ou responsáveis, parentes até terceiro grau, devidamente comprovados o parentesco.

Foto: Arquivo Eduardo Toledo

Para funcionar, o projeto precisa da ação conjunta do Poder Publico, especialmente do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Taboão da Serra, Conselho Tutelar, Policia Militar, Policia Civil, Guarda Municipal e fiscais da Prefeitura Municipal para promover medidas essenciais de acolhimento, proteção e defesa de nossas crianças e adolescentes.

De acordo com Félix, o projeto Toque de Acolher, se faz necessário devido  o crescente número de menores vitimas de violência, aliciamento por parte de criminosos, que utilizam as crianças e adolescentes para venda de produtos tóxicos e prostituição.

“Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes”, declara Félix.

A criança e adolescente que  for encontrada nos locais descritos e expostos em situações de riscos, especialmente no horário estipulado, serão encaminhados, por medida de proteção, aos representantes do Ministério Público ou aos responsáveis legais, sendo estes últimos notificados nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Félix se baseou na experiência bem sucedida da cidade de Fernandópolis, interior de São Paulo. ‘Na cidade de Fernandópolis foi instituído o toque de acolher, e houve índice de até 80% de diminuição das ocorrências policiais envolvendo menores, tanto como autores, quanto como vitimas e 82% das reclamações ao Conselho Tutelar”, relata.

O projeto tem o apoio dos vereadores e deve entrar em votação em breve.