Vereador Cido apresenta denúncia contra Iacta Saúde

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Por Nely Rossany, da Gazeta SP

O vereador de Taboão da Serra, Aparecido Alves, o Cido da Yá Farma (DEM) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), denúncia apontando irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Taboão da Serra e a Organização Social (OS) Iacta Saúde, que administra o Pronto Socorro e Maternidade Antena. Se o Tribunal acatar a denúncia, contrato pode ser cancelado.

Alguns dos administradores e ex-funcionários da empresa, que tem um contrato de R$ 34 milhões com a Prefeitura são citados em investigação do Ministério Públicos em outras cidades como Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Mauá.  No dossiê apresentado por Cido, ele cita o histórico da OS, que pela Lei não tem fins lucrativos e que ganhou concorrência na cidade, através de uma licitação suspeita.

Foto: Thiago Neme | Gazeta SP

Vereador Cido mostra dossiê que aponta irregularidades no contrato

Nas investigações da CEI, a empresa ganhou o certame em março de 2010, e a sua concorrente, CPA (Centro Pró- Autista) foi considerada inabilitada por não apresentar os documentos autenticados, motivo segundo Cido, para a empresa recorrer. “A empresa concorrente não correu atrás, o que poderia ter sido feito, porque é uma prática comum. E fomos descobrir depois que o representante da CPA, hoje faz parte da Iacta Saúde e vem à essa Câmara prestar conta sobre a administração do PS Antena, que é o senhor Querubins Expedito Farias Deus Dará”, explica Cido.

Mudança na Lei

Outra irregularidade apontada no relatório é a mudança em um artigo na Lei municipal, antes da concorrência ganha pela Iacta. “A Lei 1935 de janeiro de 2010 que fala sobre as organizações sociais, antes dizia que ‘somente serão qualificadas como organização social as entidades que, efetivamente, comprovarem o desenvolvimento das atividades descritas no caput do art. 1º desta Lei há, no mínimo, 5 (cinco) anos’. Em março, esse parágrafo da Lei foi revogado, o que a meu ver permitiu com que a OS Iacta Saúde pudesse participar e desenvolver seu trabalho na cidade, já que há menos de três anos, a organização era ambiental e cultural e não de saúde”.

O valor do contrato com a Prefeitura também é questionado, já que a empresa havia declarado, antes de processo licitatório em 31 de dezembro de 2009, patrimônio de R$ 10 mil. “Como uma entidade sem fins lucrativos e com um patrimônio desse, sem experiência comprovada na área, pode se responsabilizar por um dos maiores gargalos de saúde na nossa cidade, que é o PS Antena?”, indaga o vereador. Outro agravante é que a Prefeitura passou quatro meses sem repassar o valor de R$ 2 milhões previstos em contrato à Iacta, e a dívida ainda está em R$ 8 milhões.

Cido entregou a denúncia no dia 15 de maio, e cabe ao Tribunal de Contas do Estado acatar ou não, mas órgão não tem prazo para dar resposta. De acordo com o Cido, o conteúdo do dossiê já é suficiente para o Tribunal apurar e cancelar o contrato. “ A população que perde com uma empresa que não tem qualificação e nem experiência gerindo o Pronto Socorro da nossa cidade. Estou fazendo meu papel de denunciar e vou até o fim para esse contrato ser cancelado”, completa Cido. 

Outras denúncias

O ex-presidente da empresa Iacta Saúde Maurício Gonçalves Fonseca e a diretora financeira da Renata Lin, que também é citada como diretora da empresa MRF Médicos que chegou a contratar médicos para a Prefeitura e é alvo de investigações do Ministério Público em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra por irregularidades na contratação de médicos.

Em entrevista ao Jornal Diário do Grande ABC, edição de ontem, a promotora Sandra Reimberg que comandou as investigações sobre a atuação dessas empresas em Rio Grande da Serra disse que apreendeu na sede de uma terceira empresa, a Illuminatus, três cotações diferentes endereçadas ao então secretário de Saúde de Taboão da Serra, José Alberto Tarifa, datadas em março de 2010. Segundo Sandra “Em Rio Grande era Cemed, em Taboão da Serra foi primeiro a Fonseca e Amorim Médicos e depois Iacta. O serviço público está sempre na mão deles”.