TSE suspende liminar que garantia Chuvisco como prefeito de Itapecerica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na última quarta-feira, dia 25, a liminar de agravo de instrumento que concedia ao prefeito de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco (PMDB) e a vice-prefeita Regina Corsini, o direito de permanecerem no cargo. O processo é por suposta compra de votos e abuso de poder público. Se mantida a decisão, eles ficarão inelegíveis por oito anos. Da decisão cabe recurso ao TSE.
A ministra Luciana Lósseo, entendeu que houve captação ilícita de sufrágio, consistente em pedido de voto com a promessa de manutenção de vínculo de estágio, “… ainda que de forma sutil, o pedido de votos a "Chuvisco" foi feito em troca da promessa de vantagem consistente na manutenção do vínculo dos estagiários com a Prefeitura”, diz o sumário da decisão publicada no site do TSE, processo número 99543.
De acordo com a ministra Lósseo, os candidatos cassados tinham conhecimento da conduta ilícita. “Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo”, finaliza o documento.
Entenda o caso
Chuvisco e Regina Corsini foram eleitos em outubro de 2012 com 30.234 (39,29%) dos votos válidos.
A ação de cassação foi movida pela coligação do candidato da oposição, Erlon Chaves (PDT). A captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos, teria acontecido durante uma reunião com os estagiários da prefeitura no Clube Delfim Verde, no dia 5 de outubro de 2012, vésperas das eleições, onde o então prefeito Jorge Costa teria pedido votos a Chuvisco em troca dos estagiários permaneceram no cargo.
A defesa do prefeito Chuvisco alega que ele não sabia da reunião e que apesar do ex-prefeito oferecer a vantagem em troca de voto, ele não a fez. Gravações obtidas pela justiça eleitoral mostram o ex-prefeito Jorge Costa fazendo alusões às eleições durante a reunião.
Em abril do ano passado, Erlon Chaves assumiu o cargo de prefeito, após a Justiça Eleitoral do município, ter concluído a retotalização dos votos das eleições de 2012. Com a nova contagem, Chaves assumiu o Executivo com 60,5% dos votos válidos. O então prefeito, tomou posse no dia 29 do mesmo mês.
Porém, em junho do mesmo ano, Chuvisco e Corsini (PMDB), foram reconduzidos aos cargos, após conseguiram uma nova liminar no TSE.