Tribunal de Contas pede a devolução de 1,3 mi gastos no Jopec

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a decisão do conselheiro Renato Martins Costa que julgou irregulares a prestação de contas da prefeitura de Taboão da Serra em relação ao contrato firmado com a Oscip Instituto Amigos da Guarda Municipal, responsável pela implantação do programa Jopec em 2006, na gestão do ex-prefeito Evilásio Farias.

O TCE pede a devolução de R$ 1.346.760 para os cofres públicos do município, valor repassado para a Oscip gerenciar o programa que foi uma das principais bandeiras da administração de Evilásio. O ex-prefeito também foi multado em 500 Ufesps, pouco mais de R$ 10 mil, em valores atuais. O julgamento aconteceu em março de 2013, mas Evilásio recorreu, mas o TCE manteve a decisão.

De acordo com o TCE, foram apontadas irregularidades na prestação de contas, no detalhamento dos gastos e não foi apresentada uma planilha de trabalho. Além disso, o relatório do tribunal diz que a escolha da Oscip não foi justificada. “Não foi demonstrado que a opção pela contratação da Oscip seria mais econômica para a Administração do que a execução direta e/ou através de empresa do ramo pertinente, selecionada por meio de processo licitatório”.

O TCE aponta ainda um reajuste de 3,21% no valor do contrato de um ano para o outro, o que não ficou justificado. A Oscip foi condenada pelo TCE a devolver os valores recebidos durante a vigência do contrato com os acréscimos legais aos cofres públicos. O contrato com a prefeitura terminou em 2008, e segundo ao Tribunal, a recisão aconteceu sem nenhuma justificativa.

O pedido do ex-prefeito Evilásio Farias foi negado pelo tribunal, mas o Instituto Amigos da Guarda Municipal terá chance de recorrer da decisão. “Registro que a beneficiária dos repasses não recorreu da decisão de primeira instância, só tendo apresentado seu inconformismo após ter conhecimento do julgamento na instância recursal. Diante disso, e em virtude das alegações aduzidas no apelo ora submetido à apreciação, considero oportuno consignar que a entidade até poderá buscar a revisão do decidido”, proferiu o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.

O projeto Jopec (Jovens para o Exercício da Cidadania) começou em 2006 e oferecia uma bolsa auxílio e estágio nos departamentos da prefeitura para jovens da cidade. Durante seis anos diversas turmas se formaram, o programa foi deixado de lado antes mesmo do fim do mandato do prefeito Evilásio, em 2011. Durante esse período, mais de 1200 jovens foram atendidos pelo programa.

A reportagem tentou entrar em contato com o ex-prefeito Evilásio Farias, mas não obteve sucesso. O Instituto Amigos da Guarda Municipal aparentemente não mantém nenhum site para contato e a Oscip não foi localizada pela reportagem.

Colaborou Nely Rossany, da Gazeta de S. Paulo