TCE dá prazo para prefeitura justificar gastos com coleta de lixo

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Por Nely Rossany, da Gazeta SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu um prazo de 15 dias,  para a Prefeitura de Itapecerica da Serra justificar irregularidades em uma licitação que contratou a empresa Construrban Logística Ambiental Ltda em 2012, para serviços de coleta e destinação do lixo doméstico na cidade.

Segundo o relatório, publicado no último dia 18 no Diário Oficial do Estado, a Prefeitura tem até o dia 03 de julho para justificar os custos do serviço que estão acima do praticado no mercado. O TCE revelou  que fez uma pesquisa e constatou que o valor médio atual para a tonelada de lixo coletado é de cerca de R$ 70,04, muito abaixo do preço contratado que é de R$ 96,45.

Foto: Thiago Neme | Gazeta SP

Lixo espalhado pelas ruas de Itapecerica da Serra no ano passado

Segundo o Despacho do conselheiro Robson Marinho, a Prefeitura tem que comprovar valores referentes à taxa de aterro, ao custo da coleta de resíduos e transporte dos resíduos através de pesquisas realizadas antes do certame. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, "não há elementos seguros nos autos que possibilitem aferir a real compatibilidade dos preços orçados com os praticados pelo mercado, em especial com relação ao valor da tonelada do lixo coletado, do valor do transbordo e do valor da destinação final", diz despacho.TCE dá prazo para prefeitura justificar gastos com coleta de lixo.