Solicitação de parcelamento de IPTU aumenta 39,97% em Taboão
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Entre os dias 17 de abril a 10 de junho de 2013, o Atende registrou um aumento de 39,97% no número de contribuintes solicitando parcelamento de impostos devidos na dívida na cidade de Taboão da Serra em relação ao mesmo período de 2012. Dados da secretaria da Fazenda apontam que nesses dois meses, 984 pessoas realizaram confissão de dívida, o que equivale uma arrecadação de R$ 2.805.646,4. Ano passado foram 703 solicitações, uma receita de R$ 1.683.728,55, um aumento de 66,63%.
Em abril o prefeito Fernando Fernandes promulgou a lei complementar no. 299/2013, que prevê a quitação dos créditos inscritos na dívida ativa do município. De acordo com a lei os contribuintes poderão quitar os créditos de qualquer natureza da Fazenda Municipal inscritos em dívida ativa, cobrados ou não judicialmente. Existem duas formas de parcelamento, em até 60 vezes, para primeira negociação, o valor mínimo por parcela não poderá ser menor que uma unidade fiscal do município (UFM). E 30 para segunda negociação. O valor mínimo por parcela não poderá ser menor que duas UFM.
Foto: Ricardo Vaz | Divulgação
Interessados em quitar dividas com a Prefeitura devem procurar o Atende
De acordo com o secretário da Fazenda, Adelço Bührer Júnior, não há como ter um número exato dos processos de parcelamento de IPTU após a lei, mas os dados apontam crescimento de 39,97% após a promulgação da mesma. O contribuinte que aderir ao parcelamento não poderá ficar com três parcelas sucessivas inadimplentes, caso aconteça o atraso, o parcelamento será automaticamente cancelado. Um novo reparcelamento da dívida, para pagamento do saldo restante, só poderá ser feito em no máximo 30 vezes e o valor mínimo da parcela de duas UFMs.
O projeto, que é de autoria do Executivo, foi aprovado, em regime de urgência, pela Câmara Municipal na sessão do dia 9 de abril. O contribuinte interessado em negociar a dívida deverá procurar o posto do Atende.
Serviço
Posto do Atende
Rua Elizabeta Lips, 55 – Centro – Taboão da Serra
Horário: Das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira