Sem emendas, Câmara de Taboão aprova LDO em 1ª votação
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, dia 20, o projeto do Executivo que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), peça que é usada como base para a organização do orçamento para o ano de 2018. Nenhuma emenda foi apresentada. No documento consta uma previsão de concessão de reajuste e benefícios aos servidores, mas somente se houver melhora na arrecadação do município. A segunda votação acontece na próxima semana.
“A LDO foi amplamente discutida pelos vereadores e com executivo antes de ser enviada para a Casa, quando chegou à Câmara passou pela discussão dos vereadores, das Comissões de Finanças e Orçamento, Justiça e Redação, houve audiência pública, como manda a lei e hoje está em primeira votação. Foi aprovado […] Não houve emendas, até porque ela foi amplamente discutida junto com o executivo”, esclareceu a presidente da Casa, vereadora Joice Silva (PTB).
A LDO é o instrumento que o governo utiliza para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Os investimentos no próximo ano estão contidos, sem detalhamento financeiro, no projeto. Na LDO, consta um artigo que prevê a possibilidade reajustes e aplicação benefícios aos servidores.
“Novamente o prefeito está prevendo a possibilidade da concessão de reajuste, de subsídio, de benefícios direto ou indireto para o funcionalismo, desde que, haja prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal”, informou o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB).
Ainda sobre a possibilidade de reajuste aos servidores, a presidente da Casa, declarou, “tem isso previsto na LDO e com certeza vai estar previsto no orçamento, se Deus ajudar, nosso país melhorar, nosso município melhorar a arrecadação, com certeza será aplicado”.
Para o vereador Moreira (PSD), o que consta na LDO, que, é uma carta de intenções para os próximos anos, "não vai dar em nada". "A peça orçamentária, como há 20 anos, mais uma vez ela vem mantendo o que já está aí, sem nenhuma previsão real de aumento, de grandes investimentos, até porque o país atravessa um período de grande turbulência”, disparou.