São Lourenço e Juquitiba assinam convênio com Programa Casa Paulista
O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, estará neste sábado, dia 08, em Juquitiba e São Lourenço da Serra para assinar o termo de adesão e inclusão das duas cidades na parceria do Governo do Estado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A primeira assinatura será às 10h30, na Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, e a segunda, às 11h30, Prefeitura Municipal de Juquitiba.
O documento objetiva viabilizar moradias populares na cidade para a população de baixa renda, na conformidade dos Programas de Apoio Financeiro Complementar ao Programa Federal aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). O contrato se faz necessário para que o município solicite o aporte complementar da Casa Paulista para os empreendimentos a serem construídos na cidade no âmbito do PMCMV.
O Governo do Estado assinou parceria com Governo Federal, em janeiro de 2012, para a viabilização de 100 mil moradias no Estado de São Paulo, pelo PMCMV. Para essas unidades, a Caixa Econômica Federal é a agente financiadora. A parceria foi ampliada para a contratação de mais 20 mil unidades habitacionais, tendo como agente financiador o Banco do Brasil, e conta ainda com a participação da iniciativa privada, que contrata e executa o projeto.
Nessa modalidade, o Governo de São Paulo aporta até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, a título de complementação. Os recursos estaduais são para a implantação de melhorias construtivas no empreendimento habitacional. O atendimento é exclusivamente para as famílias que ganham até R$ 1.600.
O acordo estabelece que as unidades habitacionais construídas devam seguir o padrão de qualidade construtivo da CDHU: moradias com área útil maior, com pé direito alto, acessibilidade, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes molhadas da cozinha e do banheiro, entre outros itens.
Serviço
São Lourenço da Serra
Horário: 10h30
Local: Praça 10 de Agosto, nº 40 – Centro
Juquitiba
Horário: 11h30
Local: Jorge Victor Vieira, nº 63 – Centro