Projeto que cria a Região Metropolitana de São Paulo pode ser votado pela Assembléia até o dia 1
O secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, participou na última quarta-feira, 4 de maio, na Câmara Municipal de Embu das Artes, da última audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que cria a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O projeto agora será debatido na Assembléia Legislativa e deverá ir à votação até o próximo dia 15.
“Das seis audiências públicas que tivemos até agora, esta em Embu das Artes é que teve a maior participação popular. A presença dos representantes da sociedade civil reforça o espírito democrático do debate e amplifica a disposição do governador Geraldo Alckmin em compartilhar o planejamento e gestão da RMSP”, disse o secretário Edson Aparecido.
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Edson Aparecido durante reunião em Embu das Artes
Além do secretário, participaram da audiência o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jooji Hato, quatro deputados estaduais de diferentes partidos, prefeitos e vereadores da região e representantes da sociedade civil. A audiência pública contou com a presença de cerca de 400 pessoas.
Edson Aparecido apresentou os principais pontos do projeto e ressaltou o caráter participativo das audiências públicas. “A RMSP será o principal instrumento de investimento na região. Os problemas precisam ser solucionados de forma integrada, com pensamento regional”, disse Edson Aparecido. “As reuniões foram fundamentais para o aperfeiçoamento do projeto. A lei representará a vontade de toda a sociedade”.
O prefeito de Embu das Artes, Francisco Nascimento de Brito, destacou a importância da criação da RMSP. “Todos os municípios da região tem uma expectativa muito grande na criação da RMSP. Vai ser muito importante para nossa cidade”, disse Chico Brito.
O deputado Ênio Tatto (PT), líder da bancada do partido, manifestou-se favorável à aprovação do projeto e ressaltou o espírito democrático do debate. “Todos os partidos concordam com a criação da RMSP. Será um instrumento muito importante para o desenvolvimento da região”, disse Tatto.
O secretário Edson Aparecido destacou a importância da criação da RMSP para o equacionamento de problemas comuns de toda a região. “Estamos criando um instrumento de Estado, não de governo. É impossível resolver os grandes problemas, como a mobilidade urbana, a questão dos resíduos sólidos, as enchentes e outros de igual dimensão sem a participação de todos. Os governos, federal e estadual, os municípios, os parlamentares, a sociedade civil, independente de coloração partidária, todos devem participar”, disse Edson Aparecido.
A criação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano também foi lembrada pelos parlamentares presentes. “Deposito muita esperança no sucesso dessa secretaria. Esse projeto de lei é muito importante para São Paulo e está sendo muito bem articulado pelo secretário Edson Aparecido”, disse o deputado Geraldo Cruz (PT).
O secretário Edson Aparecido ressaltou que a criação da RMSP poderá contribuir para diminuir a desigualdade entre os municípios. “Não é possível uma cidade ter Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de primeiro mundo, como Barueri, e outras, vizinhas, terem IDH de países africanos. A Região Metropolitana também trabalhará para corrigir essa diferença, dando mais oportunidades para esses municípios”, disse.
Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou seis audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu em 12 de abril, na própria Assembléia. A segunda foi no município de Santo André, no dia 18, a terceira foi realizada em 25 de abril, em Cotia, a quarta em Mogi das Cruzes, no dia 29, e a quinta ocorreu em Francisco Morato, no último dia 2. Agora, o projeto deverá ser debatido na Assembleia e receber novas propostas por parte dos parlamentares, antes de seguir para votação.
Estiveram presentes os deputados estaduais Jooji Hato (PMDB), Donisete Braga (PT), Ênio Tatto (líder do PT), Geraldo Cruz (PT) e Samuel Moreira (líder do governo).
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005
A Região Metropolitana da Grande São Paulo (assim chamada à época), foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973. No entanto, sua estrutura organizacional não foi atualizada, não se adaptando às regras da atual Constituição Federal de 1988, que atribui aos Estados a responsabilidade pela criação das Regiões Metropolitanas. Sendo assim, oficialmente, a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 municípios, ainda não existe.
O governador Geraldo Alckmin, em seu mandato anterior, enviou a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 06/05, propondo a reorganização da RMSP, contemplando o modelo de gestão estabelecido pela Constituição Estadual de 1989 e regulamentada pela Lei Complementar 760/94, que prevê a instituição de um conselho paritário, integrado por representantes do governo estadual e de todos os municípios da região.
A RMSP irá disciplinar as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.