Projeto de iniciativa popular recebe parecer favorável da comissão da Câmara Municipal
O projeto de iniciativa popular agora será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento que tem 15 dias para dar um novo parecer. Outras comissões da Casa, como Obras, por exemplo, podem requer o projeto para análise. Após receber todos os pareceres, o projeto será colocado em votação no plenário da Câmara Municipal. Se for aprovado pela maioria, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito Evilásio Farias.
Foto: Eduardo Toledo | Divulgação
O morador Narciso Favaro defende o projeto e é observado pelos vereador Dr. Alexandre e Olívio Nóbrega
Cerca de 40 moradores acompanharam a audiência pública. O presidente da comissão, Dr. Alexandre Depieri, abriu a palavra para três moradores. Narciso Favaro, um dos organizadores do movimento popular pediu que o projeto fosse aprovado. “O veto dessa lei [que está em vigor] seria muito importante, essa é a primeira vez que um projeto de iniciativa popular é colocado em discussão nessa Casa. Toda lei emana do povo e para o povo deve ser exercido”, disse.
Outros dois moradores fizeram uso da tribuna defendendo o projeto de iniciativa popular. Dr. Armênio Marques usou a tribuna e disse que é necessária uma revisão dos valores, pois existem algumas injustiças. A advogada Dra. Julia Coleti, organizadora do movimento, também usou a palavra. “Queremos pagar um imposto justo, mas a realidade não é essa, somos um município de periferia”, afirmou.
Após a participação dos moradores, Dr. Alexandre Depieri leu o seu relatório. “É clara a necessidade da adequação do Projeto a algumas normas vigentes, como por exemplo, a inclusão da chamada cláusula financeira, que não constou do Projeto original. De outro lado, entende este relator que a Comissão de Justiça e Redação por si só não tem a capacidade de promover as adequações necessárias, eis que superam sua esfera as possibilidades de análise do impacto financeiro bem como das maneiras que compensariam este impacto, o que regularizaria no aspecto técnico o projeto”.
No final, Dr. Alexandre leu sua conclusão final: “permito-me exarar parecer no sentido de que se permita o prosseguimento do feito a fim de que se ouça, a princípio, a Comissão de Finanças e Orçamento para que se manifeste sobre o seu conteúdo e eventuais adequações, para que, se necessário, posteriormente, volte o processo a análise desta Comissão com as modificações eventualmente apresentadas”.
Mais projetos
Além do projeto de iniciativa popular foram recebidos pela Comissão os projetos que institui o Dia dos Capelães em Taboão da Serra, a proposta que institui o programa municipal de coleta, reciclagem e distribuição de óleos nos estabelecimentos comerciais. Outros dois, de autoria do vereador Elói, institui o Dia do Forró e o Dia do Nordestino na cidade.