Procon multa operadoras de celular por bloqueio de internet
A Fundação Procon de São Paulo multou, nesta segunda-feira, dia 22, as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo em R$ 22,6 milhões por bloqueio da internet móvel [celular] nos planos que são vendidos como ilimitados, antes a velocidade era apenas reduzida. As operadoras já receberam cópia das autuações e poderão recorrer da decisão no prazo de até 15 dias. Após a divulgação da liminar, o Procon recebeu mais de 20 mil reclamações de consumidores.
A multa à Oi foi estabelecida em R$ 8 milhões. Já a Tim foi multada em R$ 6,6 milhões; a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. A diretora executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro, destacou que as informações fornecidas pelas empresas são imprecisas e estão em desacordo com o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor.
“[O artigo] diz muito claramente que o consumidor tem direito a uma informação clara, precisa e verdadeira e fornecida no momento da celebração do contrato. Essa informação não foi clara, não foi precisa, nem verdadeira, porque as operadoras não informaram que os consumidores teriam o bloqueio do envio de dados na tramitação do contrato feito com as operadoras. Pelo contrário, toda a publicidade era feita para o consumidor acreditar na possibilidade de enviar dados de maneira ilimitada, e isso não aconteceu”, disse.
As operadoras já haviam sido impedidas de realizar o corte de internet móvel pela Fundação Procon já tinha conseguido na Justiça uma liminar. A pena de multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 25 mil.
Com informações da Agência Brasil