Prefeitura tem dívida de R$ 70 milhões e prefeito pode ser afastado

Na manhã dessa quinta-feira, dia 29, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para discutir o orçamento do município para 2013.

 

 

Mas a pauta foi a atual situação financeira da Prefeitura, que apresenta um déficit de cerca de R$ 70 milhões. O caso pode resultar num possível afastamento do Prefeito Evilásio Farias, por apropriação indébita de dinheiro público. A peça orçamentária será discutida na próxima semana.

 

O Presidente da Comissão, Vereador Paulo Félix, afirmou que a situação é muito grave. “Essa audiência pública foi importante para dar transparência ao orçamento para o ano que vem que esta estimado em mais de R$ 600 milhões. O que causou surpresa e indignação é que preliminarmente o montante da dívida a ser deixada para o futuro governo é de R$ 70 milhões, até agora”.

 

Outro fato importante é sobre o Cadastro de Regularização Previdenciário do Município (CPR), se não for efetuado o pagamento até o dia 12 de janeiro de 2013, o município perde o repasse de verbas do Governo Federal. O CRP deve ser validado a cada 180 dias.

 

“Ficamos mais pasmados ainda, a atual administração desconta dos servidores em folha a previdência e não repassa para a autarquia TaboãoPrev. A Prefeitura esta pagando fornecedores, pagando suas dívidas com dinheiro do funcionário, esta descontado do holerite não pertence a prefeitura, isso pode caracterizar apropriação indébita. O vereador Olívio fez a denúncia formal comprovada aqui pelo representante das finanças, comprovada pela TaboãoPrev”, declarou Félix.

 

Além da dívida na TaboãoPrev que chega a ultrapassa os R$ 15 milhões, o município deve R$ 14.275 milhões à Iacta Saúde e R$ 15.500 milhões para a Viva Ambiental (coleta de lixo). A folha de pagamento também pode estar comprometida. O governo precisa disponibilizar cerca de R$ 10 milhões líquidos, para efetuar o pagamento dos funcionários nesta sexta-feira, dia 30.

 

“O governo esta vasculhando as constas para ver se consegue dinheiro suficiente para os pagamentos, até às 11horas da manhã de hoje [quinta-feira], não tem nada. Segundo informações que vamos apurar, estão raspando, até contas carimbadas, que não podem ser mexidas porque já tem destinação”, falou o Vereador Olívio Nóbrega.

O representante da Secretaria de Finanças, Fábio Dias de Melo, afirmou que o depósito da folha de pagamento seria efetuado ainda nessa quinta-feira. Porém as demais dívidas não tem previsão de quando serão pagas.

 

Entre férias e recisões a Prefeitura deve em torno de R$ 1 milhão. De acordo com Melo, essas rescisões são tanto de funcionários públicos como aqueles contratados em regime de CLT. As férias estão suspensas desde junho de 2012.

 

Também existem R$ 7 milhões do Fundo de Participação do Município que foi bloqueado pelo Ministério Público, dívidas de precatórios, Melo informou que foi feito uma renegociação da dívida e esta sendo pago, R$ 700 mil em 15 parcelas. O pagamento é anual, a terceira parcela vence nesta sexta-feira, dia 30 de novembro.

 

Com base em todos esses fatos, Félix vai apresentar aos vereadores na próxima terça-feira, dia 4, a atual situação do município e se houver um consenso, poderá ocorrer um pedido de afastamento do Prefeito.

 

Félix solicitou que a Procuradoria Geral da Câmara estude todos os fatos e tome as providências para efetuar a denúncia contra Farias nos órgãos competentes. A vice-presidente da Comissão, Vereadora Leda Pagliarin e o vereador Alexandre Depieri, membro, acompanharam o presidente.   

 

“Tivemos uma denúncia formal e estou enviando à Procuradoria Geral da Casa para que tome as medidas cabíveis para defender a instituição e defender também o próprio público, o erário público. Essas medidas deverão ser tomadas nas próximas 24 horas”, declarou Félix.

 

Na terça-feira, dia 4, na sessão, Félix irá fazer um relato ao plenário da Câmara, se os vereadores tiverem convencidos de que a matéria é suficiente para o afastamento, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno prevê o afastamento do prefeito por até 30 dias para que se apurem as responsabilidades.  

 

“É muito triste, que esse governo no apagar das luzes mostre uma péssima gestão e deixe um legado ruim para a sucessão. É com muita tristeza que a gente constata isso”, falou Félix.

 

Para Leda Pagliarin, vice-presidente da comissão, o afastamento deve ser imediato.  “Não acho que é precoce uma atitude dessas. Acho que ele [prefeito] tem que ser afastado, o mais rápido possível. Eu lamento muito a situação que esta a cidade. É muito triste ver as pessoas sendo usadas dessa maneira”.

 

Para Nóbrega se o prefeito tivesse sido afastado em setembro 2011, a situação seria diferente. “A Câmara deve oportunidade de afastar o prefeito, mas infelizmente só tivemos os votos meu, do Cido e do Félix. São vários erros cometidos e a Câmara não ousou a tira-lo. Muita coisa poderia ter sido evitada.O prefeito deve ser afastado imediatamente”, finalizou.