Prefeitura de Embu começa distribuir carnês do IPTU em dezembro

O morador de Embu das Artes ou quem possui um imóvel na cidade, vai pagar em 2014, mais 5,85% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O reajuste, segundo a prefeitura foi calculado sobre o Índice  de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do período. Os carnês começarão a ser distribuídos aos contribuintes a partir de dezembro.

O pagamento poderá ser feito de três formas: à vista no mês de janeiro com 10% de desconto, em fevereiro com 7,5 % de desconto ou ainda parcelado, com 5% de desconto desde que realizado até a data de vencimento de cada parcela.

Isenções

Estão isentos do pagamento do IPTU as edificações de até 61 m², desde que, inseridas em lotes com área de até 200 m² , se constituindo em único bem imóvel de moradia do contribuinte beneficiário.

Pessoas com deficiência física ou mental, aposentados , pensionistas ou incapacitados de trabalhar são alguns casos onde o morador tem direito, previsto pela Lei Complementar nº 101/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 35/2008, de se isentar parcial ou totalmente de pagar o IPTU. Os interessados devem comparecer com documentos pessoais às Praças de Atendimentos para solicitar a isenção. Os casos serão avaliados. O contribuinte enquadrado nas normas deverá atualizar seu cadastro anualmente.

Com informações da Assessoria de Imprensa