Prefeito Chico Brito protocola projeto do Plano Diretor na Câmara
O prefeito de Embu das Artes, Chico Brito, reuniu a imprensa na tarde desta segunda-feira, dia 26, para protocolar o projeto do Plano Diretor e esclarecer pontos importantes que foram incluídos no projeto. Foram realizadas mais de 40 audiências públicas desde 2010. A revisão do PD é uma exigência do Estatuto da Cidade, para um período de no máximo 10 anos.
Preservação ambiental, desenvolvimento econômico não poluente, habitação e sindicalização de macro plano, são destaques no PD. “Temos que construir uma cidade para andar com as próprias pernas”, declarou Chico Brito.
Foto: Divulgação | Adílson Oliveira
Vereadores recebem das mãos do prefeito projeto de lei de revisão do Plano Diretor
Brito disse que a expectativa é que em um ano e meio as ações do PD estejam em prática. O presidente da Câmara Silvino Bomfim declarou que o PD é um marco na cidade. “Com esse Plano Diretor teremos condições para criar e gerar emprego. Vai ser um marco de nossa cidade”, disse.
Os vereadores Silvino Bonfim, Ná, João Leite, Didi, Elisabete Carvalho, dra. Bete, José Carlos Proença, Arthur Almeida, Gilvan Antônio de França, Carlos Pires de Lima, Júlio César Campanha, Luiz do Depósito e Pastor Edgardo e secretários municipais estiveram presentes na cerimônia. O vereador Milton do Rancho não compareceu.
Participação Popular
De acordo com Chico Brito o Plano Diretor Participativo contou com 40 audiências públicas, 3500 participações populares o que resultou em 704 propostas. “41% [das propostas] foram acatadas e contempladas pelo poder público”, destacou o prefeito.
O prefeito também destacou a participação da população à página do PD na internet. “O acesso ao Plano Diretor, desde o lançamento em novembro de 2010 até 19 de março de 2012, chegou a 40.155, acessos exclusivos à página do Plano e 5.776 pessoas acessaram especificamente a minuta do Plano Diretor e fizeram download”, disse.
Preservação ambiental
Além das áreas de mananciais e matas nativas já preservadas, cerca de 60% do território, o PD vai destinar mais 5 milhões de m² de área verde, porque segundo o prefeito, o desenvolvimento é importante, porém sem abrir mão da preservação ambiental. “Avançamos na área ambiental, ampliando em 5 milhões de m² de área verde queremos desenvolvimento e também preservação ambiental”.
Habitação (urbanização)
“Urbanizar áreas e tirar quem esta em zona de risco”. Essas ações são prioridades no PD.
O PD prevê um grande avanço no déficit habitacional. “Com financiamento público da para alcançar 80% do déficit habitacional, principalmente na população de baixa renda”, destacou.
O PD também prevê a especulação imobiliária. “O Plano Diretor esta prevendo a especulação imobiliária, mas temos mecanismo para combater. Vamos delimitar algumas áreas de ZEIS só para habitação popular”, garantiu Brito.
Estrutura viária
O PD prevê a construção e ampliação de corredores, alargamento e duplicação de vias. “Vai tirar o trajeto de caminhões do centro da cidade”. Quanto aos novos corredores empresariais. “O corredor não vai passar dentro de nenhum bairro. O traçado esta totalmente fora”.
Estrada do Caico (antiga Ressaca). “Não pode ser totalmente transformada em corredor porque parte dela é preservada”.
Corredor empresarial
Vantagens de trazer para a cidade novas empresas. “Há a necessidade de trazer empresas para a cidade, para o povo não precisar sair da cidade. Temos que trazer empreendimentos, a proposta é gerar empregos para nosso povo na própria cidade. Gerar renda”.
Os eixos das ruas, corredores industriais serão limitados em 150 mts em cada sentido a partir do eixo das vias destinadas para a intervenção. Nesses trechos qualquer empresa, desde que não seja poluente, poderá se instalar, cumprindo os limites demarcados.
“O corredor empresarial esta delimitado em 150 mts, se no trecho tiver nascente ou mata nativa, vai ser preservado. Mas boa parte do corredor esta fora da área de manancial”
Calendário da Câmara
Dia 28/03 – Edital de Convocação
Dia 16/04 – Audiência Pública
Dia 18/04 – Votação do Plano Diretor