Paulo Félix entra com nova liminar no Tribunal de Justiça
Nely Rossany, da Gazeta SP
Depois de ser afastado da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, que investiga as irregularidades no sistema financeiro da Prefeitura, o vereador Paulo Félix entrou na Justiça para voltar a ser relator, mas teve liminar negada. A juíza da Terceira Vara Cível, Dra. Ediliz Claro de Vicente Reginato entendeu que não cabe ao judiciário conceder a liminar para a volta do vereador à comissão. Em entrevista a Gazeta SP, Félix disse que seus advogados vão entrar com outra liminar e afirma que ainda se sente relator da Comissão.
“A CEI é um órgão independente da Câmara, ela não é interna. Fui eleito relator pelo plenário, não fui eleito pelo presidente e eu entendo que só o plenário poderia tomar essa decisão. A decisão do presidente da Casa, Macário, na minha opinião foi intempestiva e arbitrária. Eu acredito na Justiça e vou aguardar uma decisão”, disse Félix.
Foto: Thiago Neme | Gazeta SP
Vereador paulo Félix em seu gabinete na Câmara Municipal
A Comissão investiga há cinco meses as fraudes no sistema financeiro do município após a descoberta da fraude na arrecadação do IPTU e ainda restam 20 dias de trabalho até a apresentação do relatório final. Na sessão desta terça à noite, Macário deve indicar um novo membro para a comissão.
Denúncias
O pedido de afastamento do vereador Paulo Félix foi baseado em uma série de denúncias apresentadas pelo vereador Valdevan Noventa. Uma das suspeitas é que Félix tenha feito baixas irregulares de IPTU em nome da Cooperativa Habitacional Novo Horizonte, na qual foi presidente. Félix se defende das acusações e diz que tudo não passa de mais uma tentativa de acabar com o trabalho da Comissão.
“Eu já provei através de documentos que não realizei baixa irregular de IPTU e rebati todas as outras falsas denúncias. Eles estão insistindo na mentira para que ela se torne verdade. Essa é mais uma manobra para que tudo acabe em pizza”, falou o vereador.
Félix afirma que se for afastado, um novo relator não terá conhecimento para fazer um relatório consistente já que acompanhou a maioria das oitivas desde o início.
“Eu analisei mais de 30 mil páginas e continuo com material para examinar. O relatório já está bastante avançado e quem vier para ser relator no meu lugar não vai ter condições de examinar e investigar as diligências que nós já fizemos. Por isso, afirmo que a minha saída atende aos interesses de quem quer a impunidade”.
Vereador diz que investigado não pode ser investigador
A Gazeta SP também entrevistou o vereador Valdevan Noventa que foi o responsável pelo pedido de afastamento de Paulo Félix. O pedido de Noventa foi assinado por nove vereadores e teve a aprovação do presidente da Câmara, Macário. De acordo com Noventa são muitas as denúncias contra Paulo Félix e não só de baixa irregular de IPTU.
“Paulo responde há mais de 200 processos. Além de o nome da Cooperativa Novo Horizonte, a qual ele presidia ser citada nove vezes no relatório da Polícia sobre as investigações da fraude do IPTU, há muitas outras denúncias, como o loteamento clandestino. Como uma pessoa investigada, pode ser investigador?”, indaga.
Noventa diz que tem documentos que provam as denúncias e acusa Félix de manipular a Comissão. “Quando a CEI começou, Paulo Félix nem fazia parte dela. Ele fez as manobras e conseguiu entrar. Se o papel da Comissão é investigar a fundo todas as questões em relação às irregularidades na administração pública, então ele deveria ser o primeiro a ser ouvido porque durante anos foi privilegiado e nunca pagou o IPTU dos seus lotes irregulares”.
Quando perguntado se o afastamento do relator iria prejudicar o trabalho da CEI, Noventa afirma que depois que for nomeado um substituto, se for preciso pedirá a prorrogação da CEI por mais 180 dias. “Nem o relatório preliminar que ele [Paulo Félix] havia prometido para depois do recesso em julho ele fez. Então a CEI já está toda prejudicada. É muita coisa suspeita e se ele cometeu esses crimes todos, vai ter que responder”, finaliza Noventa.