Parecer jurídico conclui que Evilásio está inelegível até 2022

O ex-prefeito Evilásio Farias voltou ao cenário político. Articulando uma possível volta ao quadro eleitoral em 2016, Evilásio vem realizando reuniões com lideranças e busca viabilizar, politicamente, uma provável candidatura. Apesar da movimentação nos bastidores, sua situação jurídica, com três contas rejeitadas pela Câmara Municipal, o que o coloca como ficha-suja, praticamente o impede de concorrer no pleito do próximo ano.

O Portal O Taboanense teve acesso a um parecer jurídico emitido pelo escritório de Alberto Rollo Advogados Associados, especialista em direito eleitoral, sobre a situação de elegibilidade de Evilásio Farias. Além das contas reprovadas, pesa contra o ex-prefeito, o fato dele ter sido condenado, por um órgão colegiado, no caso dos Congressos, quando ainda era vereador.

O estudo elaborado pelo escritório de advocacia de Alberto Rollo afirma que “… não resta outra conclusão diferente da afirmativa de incidência em situação de inelegibilidade do Sr. Evilásio Cavalcante de Farias”. Segundo o parecer, Evilásio estaria inelegível até 2022, pena referente a rejeição de contas de 2011.

No parecer obtido pelo Portal O Taboanense, os advogados ainda afirmam que a inelegibilidade de Evilásio é caracterizada pela aplicação do artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 64/90. : “… haja vista a condenação em suspensão de direitos políticos proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e existência de três decretos legislativos editados pela Câmara Municipal onde são acatados os pareceres desfavoráveis emitidos pelo E. TCE-SP referentes as contas municipais dos anos de 2009, 2010 e 2011”.

Evilásio Farias (PSB) governou Taboão da Serra entre os anos 2005 e 2012, implantando uma administração voltada para o social, com programas de sucesso, como o Jopec. Apesar dos investimentos feitos, Evilásio teve sete contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado, em alguns anos por falta de aplicação no FUNDEB, fundo ligado ao desenvolvimento da educação.

O momento mais crítico do seu governo foi em 2011, estourou o escândalo conhecido como Cleptocracia, quando um assessor de confiança foi preso em flagrante baixando indevidamente dívidas relativas ao IPTU. Após a investigação da Polícia Civil, 26 pessoas tiveram a prisão decretada, suspeitas de participarem do esquema de corrupção, inclusive três secretários municipais.

Outro lado

Primeiro, parecer de um advogado pode ser diferente do parecer do meu advogado. Eu serei candidato porque tenho o parecer do meu advogado, que já defendeu outros prefeitos com contas rejeitadas, ou seja, em situação similar a minha e tiveram a candidatura viabilizada. Só dá inelegibilidade com contas rejeitadas em dois casos: quando há vício insanável, que não é o meu caso; ou improbidade à minha rejeição, também não é o meu caso.

A rejeição de uma candidatura é decidida pela corte máxima da Justiça Eleitoral, que é o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. É lá que será decidido, não é em escritório de um advogado, ou em 1ª ou 2ª instância.

Agora, só tenho uma pergunta: Porque alguém está preocupado com minha candidatura? É medo?
Sou a favor de quanto mais candidatos melhor, assim o eleitor terá mais opções.

Com colaboração de Rose Santana