OAB Taboão da Serra pede prorrogação de prazo para pagamento do IPTU
A Ordem dos Advogados, subseção Taboão da Serra, entrou nesta sexta-feira, dia 3, com um pedido no Ministério Público solicitando intervenção da Justiça para que a prefeitura prorrogue o prazo do vencimento da primeira parcela do IPTU e da parcela única do imposto com desconto de 7%.
Segundo a OAB, “em razão do atraso por parte da Prefeitura de Taboão da Serra na entrega dos carnês de IPTU, e consequente prejuízo aos contribuintes, requereu a prorrogação do prazo do vencimento da parcela única com desconto de 7% e da 1ª quando parcelado sem a cobrança de multa e juros, para 15 dias depois de regularizada a entrega dos referidos carnês”.
A prefeitura reconheceu o atraso no envio e realiza neste fim de semana, no Atende, um plantão para a emissão da segunda via dos boletos. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o Atende irá funcionar no sábado (dia 4) e no domingo (dia5) das 8h às 17h30 para auxiliar os contribuintes na impressão da segunda via do documento.
Quem quiser e tiver acesso a internet pode imprimir diretamente do site (clique aqui para direcionar), mas é necessário saber o número da inscrição do imóvel, que consta nos carnês dos anos anteriores.
Apesar da força-tarefa montada pela prefeitura, a OAB entende que os direitos dos contribuintes ficou prejudicado. O ofício com a solicitação da prorrogação foi protocolado no gabinete da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor “requerendo a intervenção do MP para que os direitos do contribuinte sejam preservados”.
A prefeitura não se manifestou sobre a medida tomada pela OAB.
Atraso
O atraso aconteceu devido a uma determinação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que alterou a forma de cobrança de boletos e também dos tributos.
A prefeitura de Taboão da Serra informou que se adequou as normas e já postou nos Correios os carnês, mas para evitar que os contribuintes percam o prazo de pagamento, que vence no dia 7 de março, irá organizar neste fim de semana um plantão no Atende para que os proprietários de imóveis solicitem a segunda via do boleto.
A determinação da Febraban atinge todos os municípios do país já que houve a necessidade de um ajuste entre os bancos e as Prefeituras para atender as novas regras de pagamento. Este ajuste compreendeu um credenciamento dos bancos interessados. Itaú, Santander e Caixa apresentaram documentação necessária e já estão recebendo os tributos.
Segundo a prefeitura, o Bradesco também apresentou a documentação, “e está se empenhando para finalizar trâmites internos e também receber os tributos”. Os contribuintes só poderão pagar o IPTU deste ano nos bancos credenciados.
Serviço
Atende
Endereço: Rua Elisabetta Lips, 55 – Jd. Bom Tempo
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h
Site da Prefeitura de Taboão da Serra www.taboaodaserra.sp.gov.br