Ney Santos inicia cobrança da taxa de lixo em Embu das Artes

Os moradores de Embu das Artes irão ter que pagar mais um tributo a partir do mês de agosto. O prefeito Ney Santos decretou que a cobrança da taxa de coleta e remoção do lixo seja efetivada a partir do próximo mês. O valor será de R$ 174,35, podendo ser parcelado em cinco vezes. O vencimento da primeira parcela é no dia 20 de agosto.

Segundo apurou o Portal O Taboanense, o valor da taxa é referente apenas aos meses de agosto a dezembro. Em 2018, em fevereiro, o contribuinte receberá um carnê ainda mais salgado, em torno de 417,00, além da correção da inflação acumulada neste ano.

A notícia pegou muito moradores de surpresa, que sequer imaginavam que uma nova taxa pudesse ser cobrada ainda neste ano. Valdete do Nascimento, moradora do Jd. Santo Eduardo, criticou a cobrança. “A gente nem sabia que a prefeitura iria colocar mais esse imposto nas nossas costas. Um governo que se diz do povo não pode fazer isso com a gente”, questionou.

Segundo a vereadora Rosângela Santos (PT), uma das poucas vozes de oposição ao governo de Ney Santos,  a cobrança é abusiva. “Eu vi o anuncio da cobrança dessa taxa pelo informativo da prefeitura e levei o mesmo susto que os moradores. Muitos me ligaram dizendo que o carnê já chegou as casa das pessoas”.

Indignada, Rosângela diz que tentará barrar a cobrança na justiça. “O código tributário fala da taxa, mas ela precisa ser regulamentada. Conversei com advogados e me disseram que não poderia ser feito através de decreto. Então vamos atrás, tentar barrar através de um mandato de segurança porque esse é um decreto, não houve discussão nenhuma com a população”, afirmou a vereadora.

A cobrança da taxa vinha sendo discutida internamente entre a prefeitura e os vereadores que dão sustentação ao governo. O decreto assinado por Ney Santos, no dia 7 de julho, em pleno recesso parlamentar, não levou em conta nenhuma audiência pública sobre o assunto. A partir desta data, fica regulamentado que todo imóvel de Embu das Artes passa a pagar a taxa.

Em um informático produzido pela secretaria de comunicação, o governo de Ney Santos justifica que existe um déficit nas contas públicas. “. Você sabia que a previsão de arrecadação do IPTU para 2017 é de R$ 38 milhões e que a dívida total com a empresa de coleta de lixo é de R$ 36 milhões por ano?”.

No mesmo material, a secretaria afirma que “a Prefeitura fecha com débito de R$ 5,8 milhões todo mês” e se vangloria dizendo que “Essa é a primeira vez na história da cidade que um governo divulga de forma transparente até a sua casa a situação atual das finanças da nossa querida Embu das Artes”.

Em nota enviada ao Portal O Taboanense, a prefeitura informa que o início da cobrança da taxa passa a valer a partir do próximo mês. “A taxa de coleta e remoção de lixo passa a valer a partir do mês de agosto de 2017”.

Na mesma nota, a prefeitura diz que “não será enviado nenhum projeto para aprovação ou não da Câmara Municipal tendo em vista, que a taxa de coleta e remoção de lixo está prevista no Código Tributário Municipal nos artigos 47, 171 e seguintes”.

Por fim, a prefeitura diz que “a perspectiva de arrecadação para a Prefeitura de Embu das Artes é de R$ um milhão por mês”.